O voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, confirmando a rejeição ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pegou de surpresa o presidente Michel Temer.
A expectativa dele era que o resultado final garantisse ao petista recorrer até a última instância antes da decretação de sua prisão.
Com a confirmação do voto da ministra, que era considerado o decisivo para o desempate, assessores e auxiliares presidenciais começaram a traçar ainda na noite de quarta-feira (4) cenário pessimista.
A avaliação, feita em caráter reservado, foi a de que o resultado não representa um revés apenas para o petista, mas para a classe política em geral.
Com a decisão contra Lula, a aposta é de que o Poder Judiciário será cobrado a partir de agora a atuar com o mesmo rigor em relação a outras autoridades, sobretudo no rastro da Operação Lava Jato.
Ao todo, seis ministros foram citados em delações premiadas e o próprio presidente é alvo de investigações no STF. Contra Temer, foram apresentadas ainda duas denúncias, barradas até que ele deixe o mandato presidencial.
Sem Lula na mira do Ministério Público, o receio é que as investidas passem a ser focadas a partir de agora sobre Temer.
Com dois inquéritos contra o presidente abertos no STF, não se descarta que seja apresentada uma nova denúncia contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O entorno do presidente cita como exemplo do cerco a deflagração da Operação Skala, da Polícia Federal, que prendeu na semana passada dois amigos de Temer.
Logo depois do voto de Rosa Weber, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu à Folha que ele não era o esperado diante da expectativa inicial.
"Foi uma surpresa. É necessário respeitar as decisões do Poder Judiciário", disse.
Outro voto que gerou insatisfação ao presidente foi o do ministro do STF Alexandre de Moraes, que também rejeitou o habeas corpus.
O ministro foi indicado por Temer, mas é mais próximo do pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, Geraldo Alckmin, provável adversário do presidente caso ele dispute a reeleição.
Foro
Após o julgamento sobre a prisão de Lula, parlamentares novamente voltam as atenções ao STF, que pode restringir a prerrogativa de foro privilegiado.
Na avaliação de senadores, está se aproximando uma “tempestade perfeita”, com a possibilidade de prisão após a segunda instância, somada a uma restrição do foro.
Na última semana, o ministro do Supremo Dias Toffoli devolveu à pauta da corte a ação que trata do tema —e já tem maioria para que a prerrogativa seja limitada. Ele havia pedido vista do julgamento em novembro, quando oito dos 11 ministros votaram pela limitação do foro.
Após a concretização desse cenário, processos de deputados e senadores poderiam descer para a primeira instância, aproximando os acusados do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância.
“Com a decisão sobre foro que o STF vai tomar, esses processos [dos parlamentares] vão para a primeira instância. [...] Vai ter uma repercussão grande sobre todos os parlamentares”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Na avaliação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é autor de uma proposta que deixa clara a permissão de cumprimento de pena após a segunda instância, a decisão do Supremo no caso Lula e a possível restrição ao foro causam arrepios em muitos parlamentares.
“É insustentável a manutenção disso. A realidade vai se impor de uma forma que essa decisão é irreversível”, disse.
Há no Congresso propostas com alterações na Constituição, tanto em relação ao foro, quanto à prisão após segunda instância. Textos desse tipo, porém, só podem ser aprovados após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro.
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