Num esforço eleitoral de minimizar a dívida do estado com as prefeituras, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que concorre à reeleição, vai sancionar nesta terça-feira (21) um projeto de lei que prevê repasses aos municípios.
O movimento ocorrerá no mesmo dia em que centenas de prefeitos organizam um protesto, em Belo Horizonte, para cobrar a verba estadual. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo reteve R$ 8,1 bilhões que deveriam ter sido transferidos às prefeituras para pagamento de transporte escolar, assistência social, professores e saúde. A verba vem de arrecadação com ICMS, IPVA e multas de trânsito.
O projeto de lei que trata da securitização da dívida do estado foi enviado à Assembleia pelo governador no ano passado para aliviar as contas em meio à grave crise financeira de Minas Gerais. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 8, após meses sem votações devido a desentendimentos entre governo e oposição.
Pimentel pretende sancionar o projeto de lei mantendo a proposta feita pela oposição de que 70% dos recursos obtidos com a securitização sejam repassados diretamente aos municípios. Como o governo mineiro pretende arrecadar R$ 2 bilhões com a medida, o montante para os prefeitos chegaria a R$ 1,4 bilhão.
Tesoureiro da AMM e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Teófilo Otoni (PT), diz esperar o pagamento do montante. "O que a gente precisa é que o problema seja resolvido. Se a saída de imediato apontada é a securitização, espero que a operação surta o efeito desejado o mais rápido possível."
Na manhã de terça, Pimentel se reúne com prefeitos da AMM e, na ocasião, sancionará o projeto de lei. Com isso, o governo pode vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Ou seja, o projeto permite a transferência de créditos a pessoas jurídicas e fundos de investimento. A instituição que comprá-los poderá cobrá-los dos devedores.
Diante do desgaste do governo em meio à crise financeira no estado e em plena campanha eleitoral, Pimentel tem se esforçado para aplacar o descontentamento de prefeitos e servidores públicos, que recebem seus salários com atraso e parcelados. Também neste mês, o governo pagou dois dias antes do previsto a primeira parcela dos salários, que havia sido anunciada para o dia 16.
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