Enfraquecer facções criminosas e reduzir os crimes violentos devem ser as prioridades do presidente que assumir o país em 2019 na área de segurança pública.
A recomendação é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dos institutos Igarapé e Sou da Paz, organizações que estudam a violência no país há anos.
Para isso, as três instituições lançaram nesta quinta (2) no Rio de Janeiro um documento com 35 propostas concretas que poderiam ajudar a conter os altos e crescentes índices do país, como as 61 mil mortes violentas, as 4.223 mortes decorrentes de intervenção policial e as 106,5 mortes a cada 100 mil policiais na ativa em 2016.
O documento traz sete eixos de ação: integrar a gestão da segurança, criar uma estrutura para enfrentar o crime organizado, melhorar a efetividade dos policiais, reestruturar o sistema prisional, articular programas de prevenção da violência, reformular a política de drogas e ampliar o controle das armas.
Elaborado desde fevereiro e revisado por uma equipe de oito especialistas, gestores e policiais, o texto chamado de Agenda Segurança Pública É Solução deve ser entregue em mãos ao atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e também apresentado aos candidatos à Presidência.
É a primeira vez que as organizações se juntam para fazer uma compilação de propostas práticas para o governo. "Pensamos em sugestões que pudessem começar a ser implantadas desde o dia 1º de janeiro", disse Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
"É muito triste que debates de candidatos se limitem a 'sou contra ou a favor da arma de fogo'. Isso não ajuda a criar uma proposta de segurança pública", afirmou. Para Renato Sérgio de Lima, presidenciáveis que apenas defendem o armamento da população, como Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo), "estão surfando no pânico da população".
AS PROPOSTAS
Entre as principais sugestões do documento para integrar a gestão da segurança estão tornar o Ministério da Segurança Pública permanente —o que foi aprovado pelo Congresso em junho— e "vertebrar" o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), sancionado no mês passado.
"São mais de 1.300 organizações públicas com funções que evolvem segurança pública. Governança não é só revisar processos e criar sistemas. É coordenar e colocar todo mundo na mesma direção", frisou Lima.
O texto também elenca como prioridade a criação de um Conselho Nacional de Inteligência, que articularia ações e dados federais e estaduais para combater o crime organizado. "O que queremos não é mais uma organização burocrática pesada, mas uma articulação real, que hoje não existe", disse Ilona Szabó, diretora executiva do Instituto Igarapé e colunista da Folha.
No eixo da eficiência policial, a ideia é privilegiar atividades de investigação e perícia, promover a valorização dos agentes —assegurando, por exemplo, o direito de representação de classe—, melhorar a formação e manter a justiça comum como responsável por julgar mortes por militares.
No âmbito do sistema prisional, as propostas passam por fortalecer as gestões dos presídios para evitar o domínio de facções e obrigar as unidades a terem equipamentos de raio-x, atém de possibilitar outras formas de punição para quem não comete crimes violentos.
Implementar programas de atendimento a quem sai da prisão também é indicado como forma de prevenir a violência, assim como medidas para conter o abuso infantil e a evasão escolar e a estruturação de ações como as Patrulhas Maria da Penha, que acompanham mulheres vítimas de violência doméstica.
POLÍTICAS DE DROGAS E ARMAS
A política de drogas é considerada um ponto importante pelos pesquisadores para reduzir o poder do tráfico. Uma das propostas é criar critérios objetivos na lei para diferenciar o porte de drogas para uso e para tráfico, que hoje acabam se confundindo.
“Nosso último levantamento de consumo de drogas é de 2005. Existe uma pesquisa pronta da Fiocruz de 2015, mas está embargada no Ministério da Justiça, por motivos desconhecidos”, disse Ilona Szabó. "Temos que quebrar esse tabu", defendeu.
O último eixo do documento é o controle de armamentos, considerando que 70% dos homicídios no país são cometidos com arma de fogo --muito acima da média mundial, de 41%, segundo levantamento do Instituto Igarapé.
"A criação do Estatuto do Desarmamento em 2003 foi um passo importante, mas passados 15 anos muito do que foi escrito não foi implementado", disse Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz.
Para os especialistas, é preciso principalmente fortalecer o combate ao tráfico de armas, criar equipes estaduais para rastrear armas e munições apreendidas e implementar nos estados bancos de dados balísticos e microscópios digitais para facilitar a elucidação de crimes.
“A mensagem que queremos passar é que dá para fazer, a solução não cai do céu”, disse Renato Sérgio de Lima.
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