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Justiça condena ex-prefeito João Doria à suspensão dos direitos políticos

Tucano é acusado de usar slogan 'SP Cidade Linda' para se promover; pena não impede candidatura

O candidato João Doria (PSDB), durante debate dos candidatos ao governo do estado, no estúdio da Band, em São Paulo
O candidato João Doria (PSDB), durante debate dos candidatos ao governo do estado, no estúdio da Band, em São Paulo - Eduardo Anizelli - 16.ago.2018/ Folhapress
São Paulo e DO UOL

O ex-prefeito da capital paulista e candidato ao governo estadual João Doria (PSDB) foi condenado nesta sexta-feira (24) à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, em ação por improbidade administrativa. A acusação do Ministério Público sustenta que o tucano usou o slogan "SP Cidade Linda", de um programa de zeladoria, para promover a própria imagem. 

A decisão não impede a candidatura de Doria, uma vez que ainda cabe recurso da decisão. 

De acordo com a acusação, enquanto prefeito, o tucano gastou com publicidade do programa de zeladoria Cidade Linda com objetivo de promover a própria imagem. No primeiro ano de gestão, a zeladoria era uma das principais apostas de Doria, que chegou a se vestir de gari em ações do Cidade Linda. 

A decisão da juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça, também impôs outras penalidades a Doria, como a proibição de contratar com o poder público por três anos. Também determina que Doria deve ressarcir, com juros, de forma integral, o dano aos cofres públicos as importâncias gastas com a publicidade e confecção de materiais e produtos com o slogan "SP Cidade Linda".

Outra sanção imposta foi multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração de Doria à época dos fatos. Com salário bruto de R$ 24,1 mil, o valor soma pouco mais de R$ 1,2 milhão. Ele comandou a prefeitura da capital entre janeiro de 2017 e abril de 2018, quando deixou o cargo para concorrer ao governo estadual. 

A decisão cita que Doria usou a marca em redes sociais pessoais e oficiais da Prefeitura de São Paulo, além de usar "outdoors, propaganda em campo de futebol com jogo da seleção brasileira, afixação do símbolo em bens integrantes do patrimônio municipal". Na decisão, a juíza diz que as condutas de Doria "caracterizam ato de improbidade administrativa pela violação aos princípios administrativos constitucionais da impessoalidade e da moralidade".

 

Ainda de acordo com a decisão judicial, Doria, com o "pretexto de estar atrelada a um programa da administração municipal de zeladoria urbana", "de fato visava sua promoção pessoal para obtenção de crédito político, às custas do erário público".

A magistrada salientou que o ex-prefeito vinculava o slogan à sua imagem pessoal, incluindo nas operações de zeladoria que ele estava presente e em suas redes sociais. "A demonstrar que referida publicidade não visava somente cumprir a finalidade de informar e educar a população, mas precipuamente atrelava sua imagem à uma 'nova gestão de eficiência e inovação'", escreveu a juíza.

A magistrada cita vários eventos em que o slogan "SP Cidade Linda" foi exposto, entre eles, em jogo da seleção brasileira de futebol e durante a preparação para o Natal de 2017, junto à imagem de um Papai Noel inflável de grandes proporções. 

Doria já é réu em outro caso de improbidade pelo uso de outro slogan, o "Acelera SP", supostamente para se promover. Neste caso, a Justiça determinou pagamento de multa de R$ 200 mil. 

O Ministério Público também investiga Doria pelo uso de publicidade do programa Asfalto Novo, de recapeamento, que consumiu a maioria do valor usado para comunicação pela prefeitura neste ano. 

OUTRO LADO

A assessoria de Doria encaminhou nota afirmando que recorrerá e que a decisão não interrompe a campanha do tucnao. Segundo o comunicado, o candidato está confiante que a decisão será revertida.  

"É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta", diz a nota.

O comunicado também afirma que não há acusação de desvio de dinheiro público, "o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta". "Não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria".

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