O programa do PT para a candidatura do partido ao Planalto vai propor a criação de um imposto sobre grandes movimentações financeiras, de caráter regulatório.
A medida foi incluída no documento apresentado ao diretório nacional da legenda nesta sexta-feira (3), ao lado de propostas que foram reveladas na semana passada pela Folha.
Além da nova tributação, aparecem a isenção do imposto de renda para pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos, imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, sobre grandes patrimônios, entre outros itens.
No Brasil, transações em espécie no valor igual ou maior que R$ 30 mil já são fiscalizadas. Desde o início do ano, a Receita Federal passou a ser informada desse tipo de movimentação para, segundo o órgão, ajudar no combate à lavagem de dinheiro. A criação de um novo imposto, portanto, não teria necessariamente essa mesma função prática.
Outra proposta acrescentada ao documento petista, que deve ser divulgado oficialmente no fim da tarde desta sexta, é o debate para redução da jornada de trabalho, atrelado à revogação da reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado.
Os petistas também decidiram elencar pelo menos seis setores prioritários em um eventual governo do partido para impulsionar a política industrial. São eles: insumos básicos, fármacos, bens de capitais, defesa e aeroespacial, microeletrônica, entre outros.
A versão mais atualizada do texto, que ainda pode sofrer alguma alteração, continua propondo a revogação da lei que cria um teto para os gastos públicos, aprovada pelo governo Temer, mas agora sem explicações sobre uma nova regra fiscal.
Na semana passada, o documento propunha a substituição das três normais atuais —teto dos gastos públicos, resultado primário e regra de ouro— por uma mera que atrele os gastos primários (excluídos investimentos que não geram aumento de custeio e transferência de renda) ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Agora, discussões sobre meta de inflação e controle fiscal são feitas de maneira mais diluída e menos detalhada no texto, que manteve a criação de um fundo de financiamento da infraestrutura com recursos do excedente de reservas internacionais.
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