O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual ministro de Ciência e Tecnologia, se tornou réu em ação civil na Justiça do Estado, sob acusação de improbidade por supostamente ter recebido R$ 21 milhões em caixa dois da Odebrecht.

A ação civil do Ministério Público de São Paulo, feita com base em acordo feito pela empreiteira com promotores do Patrimônio Público, foi aceita pelo juiz José Gomes Jardim Neto no último dia 5. 

A contribuição ilícita ocorreu entre 2008 e 2014, segundo delatores da Odebrecht, e serviu para manter boas relações com o então prefeito e, depois, ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

O montante também foi usado para criar o PSD em setembro de 2011, ainda de acordo com ex-executivos da Odebrecht. Kassab foi prefeito da capital paulista entre 2006 e 2012.

No despacho que aceita a ação, o magistrado diz que a defesa de Kassab não conseguiu apontar que os fatos delatados por executivos da empreiteira não existiram. No acordo, a Odebrecht aceitou pagar multa no valor do caixa dois que disse ter pago.

"Embora não possam depoimentos em colaboração premiada serem considerados isoladamente em sentença, há narrativa inicial coerente que oferece base à propositura da ação, além de não haver, na defesa prévia, prova cabal da inexistência dos fatos ou mesmo relato de eventual interesse dos colaboradores em diretamente prejudicar o réu", disse o juiz em sua decisão.

Jardim Neto também determinou o bloqueio, em medida liminar, de aproximadamente R$ 21 milhões em bens de Kassab.

Procurada, a defesa do ministro informou em nota que ainda não foi intimada da decisão, mas manifestou surpresa "que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados".

Segundo os advogados, "foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público. A decisão será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça".