A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado e preso temporariamente em operação na semana passada, afirmou nesta quinta (20) que “sobrou pompa e faltou conteúdo” na decisão que prendeu o político.
“Foi, na verdade, uma condução coercitiva para prestar depoimento”, informou a advogada Antônia Lélia Neves Sanches, em nota.
À Folha, ela afirmou temer que a prisão do ex-governador, solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), abra um precedente perigoso, e disse que ela caracteriza “um brutal quadro de autoritarismo”.
Para a defesa, as prisões temporárias (válidas por até cinco dias) viraram a nova condução coercitiva no Brasil.
A condução, em que um investigado é levado forçadamente para interrogatório, foi considerada inconstitucional pelo STF, por ferir o direito do investigado de ficar em silêncio.
O procedimento foi usado com frequência na Operação Lava Jato, até ser suspenso por ordem do Supremo, em dezembro.
No caso de Richa, o juiz Fernando Fischer, que determinou a prisão temporária do ex-governador, afirmou que a detenção servia para proteger provas e garantir a isenção de depoimentos.
A decisão citou, em especial, uma visita que o contador e representante das empresas da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira, fez a um corretor com quem negociou imóveis para o grupo, no início de agosto.
De acordo com o delator Tony Garcia, a visita tinha como objetivo orientar um eventual depoimento do corretor, que seria testemunha de um pagamento por fora, em dinheiro.
Para Sanches, o episódio “não tem nada a ver [com Richa]”, e não justifica a prisão.
Ela ainda questiona a lisura do delator e das gravações por ele apresentadas, “mutiladas, amontoadas em pendrive e cartão de memória; feitas sabe-se lá quando, sabe-se lá para que fins”.
A defesa pediu a realização de perícia nos áudios, para verificar sua autenticidade e integralidade. O juiz determinou o recolhimento dos equipamentos utilizados nas gravações, mas ainda não ordenou a perícia.
Richa, que manteve a candidatura, é suspeito de participar de desvios em obras do governo estadual. Ele nega e diz que o tempo provará sua inocência. A investigação ainda está em andamento, e não houve indiciamento nem denúncia.
Nesta semana, o Ministério Público do Paraná recorreu da decisão do STF que soltou o ex-governador. As petições pediram a suspeição do ministro Gilmar Mendes, que julgou o caso, argumentando que ele já manifestara sua opinião sobre o caso antes, à imprensa.
Para os promotores, a defesa de Richa usou um “subterfúgio” para escolher Mendes, ao peticionar na ação que declarou a inconstitucionalidade das conduções coercitivas.
Os recursos ainda não foram analisados pelo STF.
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