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Relatório de CPI da Assembleia Legislativa propõe indiciar Márcio França e secretário-adjunto

Governador é acusado por nomear para a Saúde diretor que integrava OS com contratos em SP

Gabriela Sá Pessoa
São Paulo

Apresentado nesta quarta-feira (12), o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou contratos da Secretaria da Saúde com OSs (Organizações Sociais) propôs o indiciamento do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), seu secretário-adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Junior, além de empresas do setor que mantêm contratos com o estado.

O documento ainda será apreciado e votado pelos deputados que integram a comissão, para só então ser encaminhado ao Ministério Público com eventual pedido de investigação.

Foto de perfil do governador de SP, Márcio França, na convenção nacional do PSB. Ele veste paletó e camisa.
O governador de SP, Márcio França, na convenção nacional do PSB - Pedro Ladeira - 05.ago.18/Folhapress

Presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), a CPI concluiu que o governador cometeu improbidade administrativa ao nomear o secretário-adjunto sem que ele se desligasse definitivamente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar), organização social contratada pelo governo.

Em depoimento,  Rugolo disse que, quando foi convidado pelo secretário Marco Antônio Zago para assumir o cargo, pediu o afastamento de suas funções. 

"Usar a Assembleia Legislativa para tentar estancar a despencada previsível do candidato [João] Doria nas pesquisas é mais um tiro no pé de parte do PSDB, que tenta, a todo custo, fazer como Doria: acelerar sem engatar marcha no câmbio, ou seja, só faz barulho e não sai do lugar", diz o governador Márcio França, por meio de sua assessoria de imprensa.

"Fazer politicagem eleitoral com um tema tão sério, como a saúde pública, só demonstra o desespero dos poucos aliados de Doria, diante da sua despencada eleitoral iminente", afirmou. 

O relatório também indicia 17 empresas que, segundo a comissão, mantêm contratos com as OSs na gestão hospitalar e têm servidores do estado entre seus diretores e sócios.

O documento também propõe a criação de um novo projeto de lei para atualizar a regulamentação dos contratos com organizações sociais. A minuta deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

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