A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu urgência no andamento do caso do italiano Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, com data de 30 de outubro, a PGR requereu “preferência no julgamento”.
O pedido foi inserido no sistema eletrônico do STF nesta segunda (5). No ofício, Dodge não fez novas manifestações sobre o caso.
Em março deste ano, ela afirmou em parecer que o governo brasileiro teria poder para rever a decisão sobre a extradição do italiano. Desde então, o processo estava parado na corte.
O caso voltou a ser discutido intensamente nas últimas semanas por causa da promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de extraditar Battisti. Ele fala sobre a vontade desde a campanha e reiterou o plano nas últimas semanas.
Nesta segunda (5), o capitão reformado recebeu a visita do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, com quem tratou do assunto.
O diplomata afirmou a jornalistas na portaria do condomínio de Bolsonaro, no Rio, que a intenção de Bolsonaro de extraditar Battisti está alinhada com o desejo do país europeu, que pediu formalmente a repatriação.
Uma liminar do ministro Fux de outubro de 2017 impede a repatriação até que um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
O caso não foi julgado pelo colegiado desde então, e o entendimento de Fux, portanto, é o que está valendo. A manifestação da PGR foi para pedir que o Supremo acelere essa avaliação.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Justiça italiana pela morte de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.
Ele, que hoje vive em Cananeia (SP), nega ter cometido os crimes no país europeu e se diz vítima de perseguição.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram”, afirmou à Folha no ano passado.
A defesa do italiano diz que Bolsonaro estaria desrespeitando o STF se decidisse pela extradição do italiano sem uma nova decisão da corte.
"Enquanto houver uma decisão judicial, ele [Bolsonaro] não pode tomar medida contra o Cesare", afirma o advogado Igor Tamasauskas. "A liminar é muito clara."
A Presidência da República teria a possibilidade de encontrar argumentos jurídicos para autorizar a repatriação, mas a medida poderia ser considerada autoritária.
O presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar que extraditaria o estrangeiro. Temer, no entanto, decidiu esperar uma decisão do STF antes de assinar qualquer ato.
"Não existe uma iniciativa imperial de extraditar alguém contra uma decisão judicial. Presumo que Bolsonaro respeitará as instituições e a Constituição", diz o advogado do italiano.
A defesa não quis comentar as afirmações do embaixador italiano e afirmou esperar um “ambiente de respeito” ao STF.
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