Judiciário está aberto a regulação de plataformas registradas no exterior, diz Toffoli

Segundo o presidente do STF, há dificuldade em identificar responsáveis pelo conteúdo de fake news

Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (21) a liberdade de imprensa e destacou que o Poder Judiciário está aberto a possíveis marcos regulatórios envolvendo plataformas não registradas no Brasil.

Segundo ele, o país está se deparando cada vez mais com plataformas que "não têm responsável no Brasil, não há responsabilidade". 

"Nós, da parte do Poder Judiciário, estamos abertos ao diálogo em relação a eventuais marcos regulatórios que devem ser feitos nesse seguimento porque nós mesmos também somos vítimas de ataques fraudulentos, noticias fraudulentas", disse.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF - Evaristo Sá - 7.nov.2018/AFP

A declaração foi dada em almoço, em Brasília, com a diretoria e o Conselho de Administração da ANJ (Associação Nacional de Jornais), além de profissionais de jornais associados. 

De acordo com Toffoli, há dificuldade em identificar os responsáveis pelo conteúdo das fake news. "Não se consegue identificar a origem nem responsabilizar quem fez. Passa a ideia de que é jornalismo e acaba sendo porque compete com as mídias tradicionais, que não querem errar, querem dar a informação correta", afirmou.

"Vocês (mídia profissional) erram, mas não tem dolo. A notícia fraudulenta é aquela que tem dolo, a maldade envolvida", ressaltou.

O ministro ainda defendeu a necessidade de reformas econômicas. "Nem que seja preciso cortar na carne", disse. E repetiu que, passadas as últimas eleições, "é o momento de a política voltar a liderar as grandes questões do país".

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