Candidato a presidente da OAB de São Paulo, o advogado Leonardo Sica, 44, diz que a entidade se transformou numa grande caixa-preta. "Recebe muito dinheiro, mas sem contrapartida de transparência."
Ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sica considera que, por falta de democracia interna, a OAB perdeu relevância, despertando um sentimento de indiferença entre os próprios advogados.
Para o criminalista, é papel da Ordem dos Advogados do Brasil defender as garantias constitucionais, sobretudo no momento político atual, em que "existem muitos grupos no Brasil dispostos a rasgá-las".
A eleição paulista será dia 29 de novembro. Até o início de dezembro, todas as seccionais do OAB pelo país escolherão seus novos presidentes e conselheiros. Em janeiro do ano que vem ocorrerá eleição para o comando da OAB nacional.
Qual a sua avaliação sobre a OAB de São Paulo hoje? A OAB-SP tornou-se uma grande burocracia e, acima de tudo, uma caixa-preta. É uma entidade que recebe muito dinheiro, que vive da contribuição obrigatória dos advogados, sem oferecer nenhuma contrapartida de apoio ou de transparência. São milhões de reais sem que se saiba o que é feito com um único centavo. É a instituição menos transparente do cenário nacional.
O senhor está dizendo que há mau uso do dinheiro? Não tenho indícios disso. Mas temos uma entidade obscura em termos de transparência e controlada há quase 20 anos pelo mesmo grupo político. A OAB é um símbolo da democracia, mas não pratica a democracia. Daí a sua perda de relevância. A advocacia tem um sentimento de indiferença em relação à OAB, o que é péssimo. E a sociedade vê a OAB como um grande sindicato burocrático e atrasado.
Essa sua crítica se estende à OAB nacional? A nacional nem sequer tem eleições diretas. É mais fechada e hermética, o que é mais grave, pois no campo de proteção da democracia, do Estado democrático de Direito, seu papel deveria ser ainda mais relevante. Em São Paulo, a rotina dos dirigentes da OAB é circular e fazer cerimônia de entrega de medalha e inauguração de equipamentos. Com o nosso dinheiro.
Qual deve ser o papel da OAB, sobretudo no atual momento político no qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defende a ditadura militar e já pregou o fechamento do Congresso? Num cenário incerto como o atual, o papel da OAB parece ser mais relevante. Há muitos grupos no Brasil dispostos a rasgar as garantias constitucionais.
Grupos que se sentem bem representados agora. A posse sempre ilumina de responsabilidade quem senta lá. Resta verificar se o presidente vai servir de anteparo a essas pretensões que estão nas ruas.
Ao falar da Folha, Bolsonaro disse que "esse jornal se acabou". Declarações como essas são problemáticas ou apenas retórica política? É retórica e é problemática. Toda palavra na boca de um presidente tem peso pedagógico.
Quando um governador diz que bandido bom é bandido morto, aumenta a violência policial. É grave. O poder de intervenção do chefe de Estado é muito controlado pelas instituições. Mas o poder do presidente é o poder do discurso. A OAB tem de cumprir o papel histórico da advocacia. O do discurso contra o majoritário. Remar contra a maré mesmo que isso seja doído.
O sr. já disse que cresceram os obstáculos para o exercício independente e sem receio da profissão. Explique melhor. A advocacia está muito comprimida por um Judiciário superempoderado. Tem juiz que entende que o seu papel é o de fazer a máquina andar e que o advogado atrapalha.
O Judiciário está muito pressionado pela questão da produtividade. Para produzir números. E qual o efeito disso? Os agentes públicos entendem que o advogado é um obstáculo. Muitas vezes é mesmo. É nosso papel brecar a roda da Justiça quando tende para a injustiça, na visão do cliente.
Mas a morosidade não é um problema grave do Judiciário? Não tem de estar preocupado com números mesmo? A pressão foi boa no início, pois o Judiciário realmente nunca tinha sofrido nenhum tipo de controle administrativo. Mas tornou-se excessiva quando se concentrou apenas na questão dos números.
Tem juiz sendo punido por não baixar a pilha de processos. Isso precisa ser analisado com particularidade. Qual o problema de um julgamento levar dois anos num caso que pode resultar em 20 anos de prisão? Vale a pena esperar e julgar com mais calma.
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