Descrição de chapéu Lava Jato

Entenda vaivém no STF sobre decisão que poderia levar à soltura de Lula

Ministro havia barrado prisão de condenados em 2ª instância, o que afetava Lula, mas presidente da corte reverteu decisão

Brasília e Curitiba

Na véspera do início do recesso do Poder Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que parecia ter aberto caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a euforia dos petistas durou apenas algumas horas. 

No início da noite desta quarta-feira (19), o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do colega e enterrou a possibilidade de o petista, preso em Curitiba desde 7 de abril, ganhar a liberdade, ao menos ainda neste ano. 

Por volta das 14h, Marco Aurélio, de forma inesperada, suspendeu a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado, ou seja, esgotadas todas as possibilidades de recurso. 

É a situação em que se encontra Lula. O ministro também mandou soltar as pessoas que estão presas nessas circunstâncias.

Pouco antes das 20h, contudo, Toffoli reverteu a decisão, argumentando que o plenário do Supremo já havia decidido anteriormente pela possibilidade de prisão em segunda instância e que isso deveria ser respeitado.

"A decisão já tomada pela maioria dos membros da corte deve ser prestigiada pela presidência [do STF]. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do tribunal pleno, que a presidência vem a exercer o poder geral de cautela", declarou Toffoli.

No início da semana, o presidente da corte marcou para abril do ano que vem sessão do STF para novamente discutir a questão da prisão após segunda instância.

Marco Aurélio lamentou o fato de sua liminar ter sido suspensa. "A autofagia é péssima para a instituição", disse à Folha.

A decisão beneficiaria Lula e outros presos por corrupção, como o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. 

No total, até 169,5 mil presos condenados em segunda instância, pelos mais variados crimes, também poderiam ser afetados.

Marco Aurélio deu sua liminar atendendo a ação movida pelo PC do B. O partido pediu para o STF reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição.

O ministro afirmou, para fundamentar a decisão, que a constitucionalidade do artigo 283 não comporta questionamentos. 

"Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo", escreveu Marco Aurélio.

Apenas os condenados em segunda instância que também tivessem contra si prisões preventivas ficariam presos, o que não é o caso do ex-presidente Lula.

Menos de uma hora após a divulgação da decisão de Marco Aurélio, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu a soltura do petista à Justiça Federal no Paraná. "Essa decisão é importante porque restabelece o que consta do texto constitucional", disse Zanin.

Dezenas de manifestantes do PT se concentraram junto à sede da PF em Curitiba, aguardando a saída de Lula.

Mas a decisão de efetivar a soltura cabia à juíza Carolina Lebbos, que indicou que não tomaria essa atitude de imediato. "Tem-se decisões colegiadas, inclusive no caso concreto [o de Lula], no sentido do cabimento da execução provisória da pena", escreveu.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da liminar, que também foi criticada pelos procuradores da Lava Jato no Paraná. 

"A decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela na verdade consagra a impunidade violando pretendentes estabelecidos pelo próprio STF", disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Em Brasília, o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula, não quis comentar. "Não vou falar sobre isso", disse à Folha o futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Lula está preso há oito meses, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). 

Wálter Nunes , Reynaldo Turollo Jr. , Thais Bilenky , Estelita Hass Carazzai e Marina Dias
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