Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Não compete à Receita fazer investigação criminal, diz Cintra sobre caso Gilmar

Secretário afirma que auditor no caso do ministro do STF apresentou juízos que não cabem ao órgão

Mariana Carneiro Daniel Carvalho
Brasília

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quarta-feira (13) que a investigação dos auditores fiscais deve se restringir à área tributária, em referência ao caso envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Cintra, a avaliação feita pelo auditor no caso de Gilmar apresentou juízos de valor de caráter criminal que não cabem à Receita.

“Não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita”, afirmou Cintra.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra - Pedro Ladeira - 7.jan.2019/Folhapress

“O juízo de valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e econômico. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência dele”.

Cintra também criticou o vazamento da investigação, o que considera ilegal e irregular.

“Não sei exatamente o que quer dizer com extrapolar mas que houve claramente um juízo de valor naquela avaliação houve. E o ministro [Gilmar] não estava em um processo de fiscalização, ele jamais foi intimado para apresentar a sua defesa”, disse.

Servidores da Receita Federal têm defendido, porém, que o órgão tem a função de monitorar autoridades e investigar atividades suspeitas.

O secretário participou da posse da nova diretoria do sindicato dos auditores da Receita, em Brasília, onde também esteve o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Um dos mais aplaudidos foi o jornalista Alexandre Garcia, que apresentava a cerimônia e em uma de suas intervenções afirmou que “ninguém está acima da lei”, o que presentes atribuíram a Gilmar Mendes e suas críticas contra a investigação da Receita.

Em discurso, Toffoli falou sobre a possibilidade de compartilhamento de informações bancárias e fiscais sem autorização judicial.

"Há possibilidade de compartilhamento de informações globais sem a participação do Poder Judiciário.

Os detalhamentos e as informações individualizadas dependem de autorização judicial. Seja por parte do Fisco, seja por parte do Coaf, seja por parte do Ministério Público. A transferência [de informações] permitida é a global, não a individualizada", afirmou Toffoli, referindo-se a decisões proferidas pela Justiça em ações das quais foi relator.

O ministro não fez qualquer menção direta a Gilmar Mendes ou ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que, no início do ano, acusou o Coaf de quebrar seu sigilo bancário ao repassar ao Ministério Público informações sobre movimentações financeiras atípicas.

O senador estava sentado na primeira fila da plateia no momento do discurso de Toffoli e saiu do evento sem falar com a imprensa.

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