O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou as atividades na última sexta-feira (1º) em meio a uma reorganização de seu esquema de segurança: passou a ter armas de choque e gás de pimenta para proteger os seus 11 ministros e o seu prédio, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A corte também renovou a frota de carros blindados para Brasília, Rio e São Paulo.
Segundo o STF, a compra de armas não letais, que não eram usadas até então, se deu para adequar a segurança a uma lei que dispõe sobre o uso progressivo da força. Por essa lei (nº 13.060/2014), os agentes devem priorizar "instrumentos de menor potencial ofensivo".
O contrato, assinado em novembro para "aquisição de armamento menos letal e respectivos acessórios para uso institucional pelos agentes de segurança do Supremo Tribunal Federal", saiu por R$ 82,8 mil.
Foram comprados dispositivos elétricos incapacitantes, que paralisam os alvos, e espargidores de pimenta em aerossol e em espuma, similares aos usados por policiais para conter protestos de rua. O Supremo não revela como serão utilizados os equipamentos por questão de estratégia.
O tribunal tem uma Secretaria de Segurança própria, comandada por Regina Alencar Machado da Silva, delegada da Polícia Federal.
Uma série de eventos recentes chamou a atenção de integrantes e funcionários da corte. Para alguns, um cenário de polarização política, como o registrado nas eleições passadas, e uma pauta de costumes que poderá ser judicializada tornam o STF um potencial alvo de protestos.
Em outubro, um coronel da reserva divulgou na internet um vídeo em que chamou a ministra Rosa Weber, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de "salafrária e corrupta", ameaçando-a caso ela "se atrevesse" a seguir com uma ação do PT contra o então candidato Jair Bolsonaro (PSL).
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram acionadas e o militar acabou sendo alvo de medidas cautelares: colocou tornozeleira eletrônica e foi proibido de viajar a Brasília.
Do outro lado, em julho, um grupo de simpatizantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou tinta vermelha na entrada do prédio do Supremo, em protesto contra a prisão do petista, condenado em segunda instância na Lava Jato. Na ocasião, os seguranças do prédio foram pegos de surpresa e não conseguiram deter os manifestantes.
O Supremo também assinou um contrato, no final do ano passado, para comprar 14 carros blindados para uso dos ministros, ao custo de R$ 2,8 milhões. Os carros, do modelo de luxo Ford Fusion SEL, deverão chegar ao STF até março.
Foram ainda renovados contratos de aluguel de carros blindados para os ministros circularem em São Paulo e no Rio, ao custo máximo previsto de R$ 341,7 mil para este ano (conforme a demanda pelas diárias).
Em um trecho de seu discurso de abertura do ano do Judiciário, na última sexta, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, saiu em defesa dos magistrados contra eventuais ataques que possam ocorrer devido a divergências de opinião.
"O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo", declarou Toffoli.
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