CPI da Lava Toga vai depender de parecer de técnicos do Senado, diz Davi

Segundo presidente, consultoria da Casa identificou que maioria dos argumentos apresentados não têm 'fato determinado'

Daniel Carvalho
Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar um parecer de técnicos do Senado para decidir se vai acatar o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos Tribunais Superiores, que vem sendo chamada de CPI da Lava Toga.

O requerimento com assinatura de 29 senadores, dois a mais que o mínimo necessário, foi apresentado no início da tarde desta terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). 

Segundo Davi, uma análise prévia de consultores identificou que, dos 13 itens apresentados como argumento para a apresentação do pedido, apenas "dois ou três itens podem ser caracterizados como fato determinado".

Nem a Constituição nem o regimento interno do Senado definem o que é fato determinado. Já o regimento da Câmara diz que é "o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão".

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP)
O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante sessão deliberativa na Casa - Pedro Ladeira - 12.fev.2019/Folhapress

Diante da análise encomendada, que não tem data para ser concluída, Davi decidirá se dará seguimento à apreciação do requerimento apresentado ou se vai orientar Alessandro Vieira a coletar novamente as assinaturas, mas agora com a argumentação restrita aos itens com fato determinado.

Segundo o requerimento, a CPI visa apurar "condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país".

O texto elenca 13 itens que diz serem "caracterizadores de distorções no funcionamento das referidas Cortes".

"Muitos deles, no entendimento dos consultores, da própria Mesa e de boa parte dos senadores, dizem respeito à questão jurisdicional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal  de Justiça. Outros, teoricamente, teriam, sim, fatos determinados para apuração", disse Davi, após três horas de discussão a portas fechadas com líderes partidários e outros senadores.

A instalação da CPI dividiu opiniões entre os senadores.

"Estamos vivendo um momento dificílimo no Brasil. Se começarmos a querer investigar o Judiciário, em outras palavras, nós vamos repetir o processo de chantagem e de pressão que foi desenvolvido durante esse tempo todo por um setor do Ministério Público Federal. Não concordo com esse processo de chantagem. Não entendo que esse seja o papel do Senado Federal", disse Renan Calheiros (MDB-AL).

"Efetivamente, não se aceita o clima de achaque, de chantagem, de ameaça. Ninguém está fazendo guerra de Poderes. Essa é uma ilação feita por quem não quer ver o Brasil avançar, por quem não quer ver a mudança acontecer", rebateu Alessandro Vieira.

O próprio Davi Alcolumbre se manifestou contra a instalação da CPI em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (19).

"Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou na TV.

Na noite desta terça, em entrevista, defendeu a harmonia entre os Poderes.

"Estamos vivendo um momento delicado da história nacional, que as instituições precisam estar fortalecidas, que a independência e a harmonia têm que prevalecer."

Diante da repercussão de suas declarações, Davi Alcolumbre divulgou nota e discursou em plenário negando que tenha se manifestado contra a criação da CPI.

"Em nenhum momento, me manifestei em relação a não aceitar um pedido de constituição de um comissão parlamentar de inquérito, desde que ela não tivesse, que é o que mandam a Constituição e o Regimento desta Casa, um terço das assinaturas dos senadores da República. Eu me manifestei, sim, e fui talvez interpretado de maneira diferente do que fiz, eu falei em vários veículos de comunicação e eu me manifestei pessoalmente, diante do momento que vive o nosso País em relação a esta instituição e a outras instituições da República", afirmou.

​Aos senadores, já no plenário, disse que não aceitaria interferências de outros Poderes, mas ressaltou que "O Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições".

Antes do argumento da ausência de fatos determinados, Davi já havia mencionado um artigo do regimento do Senado que proíbe que se investigue o STF (Superior Tribunal Federal).

O artigo 146 diz que "não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário aos estados".

Parlamentares observaram que, se não a totalidade, a maioria dos que assinaram o requerimento apoiou a eleição de Davi para presidente do Senado na disputa contra Renan Calheiros, no início de fevereiro. Eles dizem que a resistência do senador em instalar a CPI pode se voltar contra ele.

"Me comprometi, como presidente do Senado, a cumprir as regras estabelecidas. Não é questão de temer ou não a relação política. Como presidente, tenho que tomar a decisão mais acertada no conjunto do Senado", reagiu Davi.

Questionado se acreditava que poderia haver uma caça às bruxas a senadores que respondem processo no Supremo, Davi Alcolumbre respondeu demonstrando insatisfação com a indagação.

"Nem comento esta sua pergunta porque isso nem está em debate. Está em debate a constitucionalidade do requerimento."

Esta é a segunda vez que o senador Alessandro Vieira tenta instalar a CPI. Da primeira vez, três senadores retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou a criação da CPI.

Líder da Minoria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que apresentaria um requerimento de informações dirigido ao presidente do STF, Dias Toffoli, para que ele explique o inquérito que o presidente do STF instaurou na semana passada para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.

O senador quer saber a quem se dirige a investigação, por que Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito, se há pessoas com foro privilegiado alvo da apuração, quem são estas pessoas e que delitos elas teriam cometido.

"Quem estabeleceu crise com o Legislativo, até este momento, foi o Judiciário. Quem, concretamente, está desafiando o equilíbrio dos Poderes é o presidente do Judiciário. Nem a ditadura ousou tanto. Não vamos aceitar que agora se instaure uma ditadura de toga", disse Randolfe.

O senador Jorge Kajuru (GO), líder do PSB na Casa, dirigiu suas críticas ao ministro Gilmar Mendes, do STF, chamando-o de "figura nefasta, soez e vulpina". Ele já havia feito críticas ao ministro em uma entrevista, o que motivou a reação do ministro e o agravamento da crise entre o Supremo e o Senado.

Gilmar encaminhou ao presidente do STF ofício pedindo que o ministro adote "providências que entender cabíveis". O presidente do Senado reagiu.

"Quero reafirmar a autonomia e a independência desta Casa diante dos outros Poderes. Quero deixar claro que não aceitaremos interferência de outro Poder", afirmou.

Dirigindo-se ao STF, disse: "Respeite o Senado da República. Os parlamentares são invioláveis em suas opiniões, palavras e votos", disse Davi Alcolumbre.

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