O procurador-regional Eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, instaurou nessa quinta-feira (7) uma investigação para apurar indícios de caixa dois na campanha do PSL-MG, comandado na época da campanha pelo atual ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio.
A investigação tem como um dos pressupostos a não declaração pelo partido da confecção de cerca de 25 mil santinhos da candidata Zuleide Oliveira.
O "Procedimento Preparatório Eleitoral", nome técnico da investigação, tem como base reportagem publicada pela Folha nesta quinta mostrando que a candidata acusa o ministro de tê-la convidado a ser laranja na eleição, com pedido de devolução de verba pública do partido.
O procurador cita a reportagem na portaria em que determina a abertura de investigação e ressalta dois pontos.
Em primeiro lugar, que a prestação de contas dela foi apresentada, apesar de ela ter afirmado à Folha não ter encaminhado os dados ao partido, o que, escreve Angelo Giardini, levanta "dúvidas quanto à autoria das informações declaradas".
Além disso, ele aponta que "não foram declarados à Justiça Eleitoral os santinhos mostrados na reportagem".
Zuleide guarda em sua casa pacote com cerca de 25 mil folhetos de propaganda eleitoral dela ao lado de Álvaro Antonio, que ela afirma ter recebido do partido.
O caixa dois eleitoral ocorre quanto candidatos ou partidos fazem gastos na campanha sem informar à Justiça Eleitoral. A prática, atualmente, é enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais), com pena de até cinco anos de prisão.
Angelo Giardini pediu ainda ao Tribunal Regional Eleitoral que suspenda a análise das contas da candidata e determinou o envio de ofício para que Zuleide preste depoimento e apresente os santinhos que têm em seu poder.
O procurador determinou ainda que a reportagem da Folha seja encaminhada para a Promotoria Eleitoral de Belo Horizonte, que já investiga o caso na parte criminal.
A Polícia Federal, que já investiga as suspeitas de candidaturas-laranjas no PSL de Minas, também vai ouvir Zuleide Oliveira nos próximos dias.
A PF abriu inquérito no dia 27 de fevereiro em Minas para investigar as candidaturas do partido.
O caso levou à queda de Gustavo Bebianno --presidente interino do PSL nacional durante a campanha-- da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o ministro do Turismo em situação delicada.
Marcelo Álvaro Antônio nega que tenha cometido irregularidades e afirma que o PSL de Minas, que ele comandou e que hoje é dirigido por assessores indicados por ele, cumpriu estritamente a lei. Ele diz não se lembrar de ter se encontrado com Zuleide durante a campanha.
A candidata afirma que se reuniu pessoalmente com ele, em seu escritório parlamentara de Belo Horizonte, no dia 11 de setembro. Na ocasião, ele a teria convidado para ser laranja e para devolver R$ 45 mil dos R$ 60 mil da verba pública que o partido passaria a ela.
"Ele [ministro] disse pra mim assim: 'Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (...) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'", afirmou a integrante do PSL, que foi inscrita para concorrer como deputada estadual. Sua candidatura acabou sendo indeferida pois ela tinha uma condenação judicial transitada em julgado devido a uma briga com outra mulher.
Ela é a primeira a implicar diretamente o hoje ministro no esquema de desvio de dinheiro público por meio de laranjas. Álvaro Antônio deve ser ouvido também pela PF. A reportagem teve acesso a emails e mensagens de áudio trocados por Zuleide com cinco dirigentes do PSL mineiro. O ministro nega que esse proposta tenha sido feita.
Como a Folha mostrou em reportagens publicadas desde 4 de fevereiro, um grupo de quatro candidatas do partido recebeu R$ 279 mil, tendo tido votação ínfima. Parte desse dinheiro voltou para empresas de pessoas ligadas ao gabinete do hoje ministro. Como dirigente e principal político do partido no estado, Álvaro Antônio teve o poder de definir a chapa de candidatos e, em acordo com a direção nacional, o repasse da verba pública do partido.
O ministro do Turismo recorreu nesta quarta (6) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que manteve na primeira instância em Minas Gerais a investigação sobre as candidatas laranjas do PSL.
A defesa de Álvaro Antônio quer que a apuração passe a tramitar perante o Supremo e pede para que Fux reconsidere a decisão anterior ou, se assim não fizer, envie o caso para deliberação do plenário, composto pelos 11 ministros.
Álvaro Antônio voltou a sustentar no recurso, chamado de agravo regimental, que as suspeitas que o envolvem referem-se a fatos ocorridos no exercício de seu mandato como deputado federal, o que lhe daria prerrogativa de foro especial.
No ano passado, o Supremo restringiu o foro especial dos parlamentares federais a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Diferentemente do que alega a defesa, o ministro Fux entendeu que a investigação trata de questões exclusivamente eleitorais, sem relação com o mandato do então deputado, e determinou que o inquérito prosseguisse em Minas.
Álvaro Antônio se reelegeu em 2018. Ele se licenciou do mandato para assumir o Ministério do Turismo no governo Jair Bolsonaro (PSL).
No recurso protocolado no STF nesta quarta, a defesa do ministro do Turismo destaca um trecho de uma das reportagens da Folha que diz que ele “direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara”. “Salta aos olhos a estreita vinculação das condutas investigadas com o cargo parlamentar exercido pelo agravante [Álvaro Antônio]”, afirma.
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