O envio de um projeto de lei pelo governador João Doria (PSDB), às vésperas do Carnaval, à Assembleia Legislativa de São Paulo voltou a incendiar questionamentos do PSL a respeito dos interesses que devem pautar a Casa a partir de 15 de março, início da nova legislatura.
Isso porque a matéria, publicada com pedido de urgência, beneficia a categoria dos agentes fiscais de rendas, responsável por 25% das doações à campanha eleitoral de 2018 de Cauê Macris (PSDB), o presidente da Alesp.
Cauê concorre a mais dois anos na presidência —cargo que tem, entre as suas atribuições, tocar a pauta das sessões. É o favorito na disputa.
Sua principal concorrente é a deputada eleita Janaina Paschoal (PSL), que tem usado as redes sociais para expor práticas que considera antitransparentes na Assembleia.
Embora só deva ser votado depois que os novos deputados estiverem empossados, o envio do novo texto do governo deve acalmar uma categoria que deu dor de cabeça à gestão passada.
Em dois projetos, assinados na sexta (1º) e publicados no Diário Oficial de sábado (2), Doria apresenta benefícios nas bonificações para os agentes fiscais de rendas, funcionários subordinados à Secretaria da Fazenda do Estado.
Elite do funcionalismo, os fiscais de rendas foram uma das principais categorias que demandaram o aumento do teto estadual de R$ 22 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (remuneração de desembargadores paulistas).
A medida foi aprovada no ano passado pela Assembleia após resistência do governo Geraldo Alckmin (PSDB), mas acabou derrubada no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Cauê, considerado um dos homens de Doria na Assembleia, faz defesa aguerrida do atual governador desde que ele decidiu renunciar à prefeitura para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.
Nas eleições, 92 agentes fiscais de rendas pagaram para a campanha de Cauê, conforme levantamento da Procuradoria Regional Eleitoral. O valor repassado foi de R$ 186 mil, em doações que variaram de R$ 200 a R$ 15 mil. Outros deputados também receberam doações dos funcionários, como Caio França (PSB) e Raul Marcelo (PSOL) —este último acabou na suplência.
Os pagamentos chegaram a ser questionados nas contas eleitorais de Macris pelo Ministério Público, já que partiram de pessoas que têm a mesma fonte de pagamento.
Nos autos, os advogados de Macris responderam que "a suposta concentração de doadores se deu pelo fato de que os doadores, fiscais de tributos estaduais, entenderam praticar a cidadania, efetuando doações". "Vale ressaltar que o candidato peticionante não foi o único a receber tais doações, bem como as doações não foram as únicas recebidas nessa candidatura", disseram eles.
"Não existe no caso em voga qualquer 'vantagem' para a pessoa jurídica pagadora dos doadores, qual seja, Fazenda do Estado, favorecer qualquer candidato nas eleições de 2018."
O procurador regional eleitoral Luis Carlos dos Santos Gonçalves não ficou satisfeito com a explicação, mas as contas de Cauê foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
As doações também foram questionadas em depoimento prestado ao Ministério Público de São Paulo pelo deputado eleito Gil Diniz, futuro líder da bancada do PSL, que terá 15 integrantes —de um total de 94 deputados na Casa.
Com o projeto apresentado por Doria, Diniz voltou a levantar o assunto. "Não temos como apontar uma irregularidade a priori, mas são coincidências que vão chamando a atenção", diz ele. "Será que outros projetos em relação a outras categorias terão essa celeridade?", indaga.
Procurada, a assessoria de Cauê Macris afirma em nota que "esta é uma proposta exclusiva do Poder Executivo". "O projeto, mesmo em regime de urgência, demora no mínimo 45 dias para ser apreciado, portanto depois da eleição da mesa diretora", diz.
Já o Governo de São Paulo afirmou, também em nota, que "a reportagem faz uma ilação indevida entre a eleição na Alesp e os interesses administrativos do governo paulista". "A demanda dos fiscais de renda tem sido alvo de debate nos últimos três anos. O governo João Doria construiu o entendimento e com muito diálogo consolidou uma proposta que atende parte da reivindicação da categoria", diz.
"A política de valorização do funcionalismo público através de premiação por produtividade é uma realidade histórica que já beneficia diversas categorias, como professores e policiais, que a atual administração tem a intenção de levar para outros profissionais para melhorar a eficiência da gestão pública", afirma.
Nas últimas semanas, o PSL já levantou outros questionamentos a respeito de Cauê.
No mesmo dia em que informou à Promotoria sobre os fiscais, em 25 de fevereiro, Gil Diniz também pediu apuração sobre doações de R$ 103,5 mil que nove funcionários comissionados da Assembleia, entre assessores e diretores, fizeram para Cauê. As doações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Macris nega irregularidades, diz que agiu dentro da lei e que sua prestação de contas foi aprovada na Justiça Eleitoral.
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