O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, expôs nesta quarta-feira (20) um desentendimento entre a pasta em que atua e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por causa da demarcação de terras indígenas.
Em audiência pública na comissão de Reforma Agrária do Senado, Nabhan disse estar passando por uma situação "até um pouco constrangedora" que gostaria de compartilhar com a Casa e pediu que os parlamentares presentes, a maioria integrante da bancada ruralista, fizessem "um esforço para sensibilizar o presidente da República", Jair Bolsonaro.
O secretário disse que um novo decreto com ajustes no organograma do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está sendo preparado, mas que há resistência da Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão que disse prestar "um desserviço a esta nação" e que ficou vinculado à pasta dos Direitos Humanos.
Nabhan dirigiu suas críticas não à ministra Damares Alves, mas ao secretário-executivo da pasta, Sérgio Carazza.
"Este cidadão está resistindo em alguns pontos, [o] que vai criar uma situação catastrófica nesta questão fundiária indígena. Vamos voltar à estaca zero", disse o secretário do Ministério da Agricultura.
O secretário disse que a Funai se recusa a passar para o Incra a operação dos sistemas de certificação de imóveis rurais e o georreferenciamento.
"Se a lei já determinou que esta questão de identificação, delimitação, demarcação e licenciamento é da nossa competência, por que este cidadão está bloqueando e não quer deixar sair de lá o georreferenciamento para nós?", indagou Nabhan, acusando também a Funai de não autorizar a transferência para o Incra dos servidores responsáveis por demarcação de terras indígenas.
O secretário de Assuntos Fundiários também criticou a pretensão da Funai de realizar, segundo ele, 425 demarcações de terras indígenas.
"Podemos arrumar nossas malas e voltar para Portugal, Espanha, para Itália. Isso precisa ter um fim", afirmou.
"Essa teimosia deste secretário está causando uma situação extremamente constrangedora e nós já estamos terminando o terceiro mês de governo e, por conta deste posicionamento, ainda não temos nada definido na questão deste decreto que precisa ser editado com urgência para as coisas andarem", declarou o secretário.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que não vai comentar as declarações de Nabhan.
Em mais de três horas de audiência pública, Nabhan disse que era preciso deixar de lado o "viés ideológico", afirmou que "não dá mais para se governar na base da hipocrisia, da corrupção, da ideologia" e criticou a atuação de ONGs (organizações não-governamentais).
O secretário condenou a interrupção de obras por causa de laudos de antropólogos da Funai e, ao comentar a dificuldade de implementação do linhão de Tucuruí, em Roraima, disse que isto "é o grande caos deste país".
"Ninguém aqui é contra demarcação indígena. O que queremos é fazer as coisas acontecerem de forma razoável e da forma legal, sempre, estritamente dentro da lei", afirmou.
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