Descrição de chapéu

Ao encampar uma agenda, STF fragiliza imagem de imparcial e independente

Supremo se colocou nessa enrascada, mas ninguém pode abrir mão do tribunal

Eloísa Machado de Almeida

Na onda da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal adotou uma série de decisões assumidamente excepcionais: afastou presidentes da Câmara e do Senado de suas funções, alterou as regras para antecipação da execução da pena, prendeu senador em flagrante e impediu posse de ministro, censurou entrevista de candidato preso.

Essa agenda de moralização da política assumida pelo Supremo teve seu custo: a cada decisão excepcional, mais afastado ficava o tribunal do lastro jurídico que sustenta sua autoridade e sua legitimidade. Ao encampar uma agenda, fragilizou a imagem de imparcialidade e de independência do Judiciário.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Pedro Ladeira/Folhapress

O resultado está aí. O Supremo hoje tem um altíssimo custo para decidir: votos favoráveis à criminalização da homofobia viraram pedidos de impeachment de ministros, a definição da competência para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais se transmutou em atos públicos contra o tribunal por todo país e o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância dificilmente será realizado por receio de apedrejamento do tribunal.

Agora, diante de uma crise sem precedentes que coloca em xeque o poder decisório do Supremo, a reação institucional foi ruim. Com a reputação desgastada após tantas decisões excepcionais, o tribunal decidiu por mais extravagância na instauração de um inquérito, que tramita sob sigilo, para apurar difamações contra o tribunal, seus ministros e até familiares.

É evidente que ministros podem --e devem-- agir se forem vítimas de crimes, mas isso deve se dar dentro dos parâmetros legais.

Está difícil encontrar alguém que apoie tal inquérito. Para começar, sua instauração mediante portaria pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a escolha de Alexandre de Moraes como relator são juridicamente questionáveis.

Pior, o inquérito transforma as supostas vítimas em investigadores e julgadores em causa própria. Isso tudo sem mencionar a indeterminação de seu objeto e decisões de censura a órgãos de imprensa. 

O Supremo está refém de suas más decisões e, acuado, assiste a alguns poucos, porém barulhentos, clamarem pelo seu fechamento. A quem interessaria um tribunal constitucional fraco? 

As recentes experiências que respondem a essa pergunta são assustadoras: aumentar ou diminuir número de ministros, aposentadorias compulsórias e fechamento de tribunal são artifícios implantados por governos não democráticos.

Na mesma linha, propostas que afrontam a Constituição, como a supressão de demarcação de terras indígenas, o desmonte das políticas de participação social e de proteção ambiental, a redução da idade penal e a censura de professores, dentre tantas outras, certamente se aproveitariam de um tribunal constitucional fragilizado. 

Não há dúvidas de que foi o próprio Supremo que se colocou nessa enrascada, mas nenhum de nós pode abrir mão do tribunal e da defesa incondicional que este deve fazer da Constituição. Não há saída que não passe pelo respeito à Constituição.

Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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