O ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco tornaram-se réus na Lava Jato do Rio nesta terça-feira (2). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra os dois e mais 12 acusados de terem participado de desvios na Eletronuclear.
Temer, 78, responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Moreira Franco, 74, por corrupção e lavagem. Entre os réus, também estão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
O ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República, envolvendo contratos para além da Eletronuclear.
Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos.
No despacho, Bretas afirma que a força-tarefa apresentou com clareza os fatos criminosos e que a autoria e a materialidade dos crimes estão minimamente delineadas, o que permite, segundo ele, o prosseguimento da ação penal. Os réus devem apresentar resposta à acusação em 20 dias.
No último dia 21, Bretas havia mandado prender os envolvidos preventivamente. Sua decisão foi criticada pelo desembargador Ivan Athié, que revogou as prisões.
Temer chegou a ficar preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no centro do Rio. O colegiado do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) ainda julgará recurso do Ministério Público, que pediu o restabelecimento das prisões. A data para este julgamento ainda não está definida.
O Ministério Público apresentou duas denúncias envolvendo o caso. A primeira sustenta que Temer e o coronel Lima desviaram quase R$ 11 milhões por meio do contrato da usina de Angra 3, com o auxílio de Othon Pinheiro.
Na segunda, na qual figura Moreira Franco, a força-tarefa detalha o pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão, que seria contrapartida do mesmo contrato. O ex-ministro teria ajudado a operacionalizar o pagamento.
Outro lado
Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que, considerando a decretação da prisão preventiva, o recebimento da denúncia já estava anunciado. Ele voltou a negar a participação do ex-presidente nos crimes narrados. "Essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!", escreveu.
O advogado afirma que a tese do Ministério Público é dissociada da realidade e que a acusação insiste em versões fantasiosas, "como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu".
Também em nota, o advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, afirma que a existência de um processo judicial "pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado".
"Agora, resta à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade em relação a Wellington Moreira Franco", prossegue a defesa do ex-ministro.
PRINCIPAIS INVESTIGAÇÕES CONTRA TEMER
Angra 3
- Situação: Réu (denúncia recebida pela Justiça)
- Onde: Lava Jato no Rio
- Acusado de chefiar organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear. Investigado em duas ações sob suspeita de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Mala da JBS
- Situação: Réu (denúncia recebida pela Justiça)
- Onde: Justiça Federal no DF
- Acusado de corrupção passiva por, supostamente, ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil da JBS
Reforma
- Situação: Denunciado
- Onde: Lava Jato em SP
- Acusado de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa de uma de suas filhas. A suspeita é de que o dinheiro teve origem em propina arrecadada por empresa de coronel Lima
Portos
- Situação: Denunciado
- Onde: Justiça Federal no DF
- Acusado de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Quadrilhão do MDB
- Situação: Denunciado
- Onde: Justiça Federal no DF
- Suspeito de liderar organização criminosa que, supostamente, levou propina para favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa. Denúncia chegou a ser apresentada na época da Presidência, mas foi suspensa pela Câmara enquanto durasse o mandato
Jantar no Jaburu
- Situação: Investigado
- Onde: Justiça Eleitoral em São Paulo
- Suspeito de acertar com a Odebrecht propina e caixa dois para campanhas do MDB em 2014
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