Com popularidade em queda, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) celebrou cem dias de governo tendo cumprido cerca de dois terços das metas que elencou para o período que se encerrou na quarta-feira (10). O restante segue com pendências.
Em documento divulgado no final de janeiro, a Casa Civil disse que, em uma realização inédita, a gestão se comprometia a alcançar “metas objetivas” no prazo estipulado. Segundo levantamento da Folha, 24 foram alcançadas, 6 foram realizadas parcialmente e 5 não foram atendidas.
O critério adotado pela Folha foi se o poder público cumpriu exatamente a descrição feita pela Casa Civil de cada uma das metas elencadas.
Casos que tiveram ações concretas e que só dependem agora de complementos a cargo do próprio governo foram enquadrados entre os cumpridos parcialmente. Os que não tiveram nenhuma medida prática ou que seguem sob risco significativo de não sair do papel, dependendo de iniciativas de fora do governo, estão entre os não cumpridos.
Os cem dias de governo foram celebrados tímida e brevemente no Palácio do Planalto em evento que durou 20 minutos nas primeiras horas da manhã desta quinta (11).
Bolsonaro fez um discurso de menos de cinco minutos. Repetiu a palavra Deus três vezes e, ignorando o histórico de sucessivas crises nos três primeiros meses de governo, afirmou que o clima é de “céu de brigadeiro”.
“O general porta-voz disse que o mar está revolto, mas eu tenho certeza que o céu é de brigadeiro. A esperança que todos nós temos no futuro do nosso Brasil. Feliz é o chefe do executivo que pode contar com a bancada de 22 ministros, com servidores, parlamentares, com militares, com civis, com pessoas comprometidas como nunca com o futuro da sua pátria”, disse.
Bolsonaro desceu a rampa presidencial acompanhado do vice, general Hamilton Mourão, depois de todos os ministros terem sido chamados a compor o palco, um a um ao microfone.
O único a antecedê-lo foi o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, que, ao contrário do presidente, falou em “mar revolto” para definir o clima do Brasil. Antes das falas, o cerimonial exibiu um vídeo com imagens do governo e do país. O slogan adotado foi “100 dias - 100% pelo Brasil”.
O presidente anunciou pessoalmente 18 ações de governo durante a cerimônia —foram ao todo 12 decretos presidenciais, 4 projetos de lei, 1 resolução e 1 termo de compromisso.
Uma delas é um decreto que proíbe o uso de pronomes de tratamento como “vossa excelência” na comunicação entre agentes públicos da administração federal.
O início da gestão foi marcado por sucessivas crises, quedas de dois de seus 22 ministros e baixa popularidade.
Na lista de medidas não cumpridas, estão, por exemplo, a independência do Banco Central, a reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a redução de tarifas do Mercosul.
A maioria das metas não cumpridas integralmente depende apenas do Executivo. A tarifa do Mercosul e a inserção econômica envolvem negociações com países estrangeiros, a cobertura vacinal tem a participação também de estados e municípios e a independência do Banco Central está vinculada a uma aprovação do Legislativo.
Após o evento no Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que foram cumpridas todas as metas, apesar de parte delas não ter saído do papel. Questionado sobre qual critério adotou para chegar à conclusão de cumprimento total, ele afirmou que o compromisso era mostrar que os objetivos estão em andamento e irão “se prolongar”. “Qual era o compromisso nosso? Ter uma ação dentro dos cem dias que mostrasse que o governo está executando isso. Há coisas que não dependem só da gente, dependem do Parlamento”, afirmou.
Um dos exemplos é a independência do Banco Central. O presidente anunciou nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei para instituir a mudança. Uma proposta semelhante está travada na Câmara.
Atualmente, há uma espécie de acordo implícito de que o BC toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial. Onyx negou que o governo tenha sido ambicioso ao propor objetivos que não conseguiria cumprir.
“O governo foi realista, humilde e trabalhador. A única ambição que o governo tem é fazer os brasileiros viverem mais felizes”, disse.
“Nós estamos aprendendo e tem de ter um pouquinho de paciência com a gente. A gente tem paciência e tem resiliência. A gente tem norte e sabe para onde vai”, disse o ministro.
A reestruturação da empresa estatal de comunicação também não foi concluída. O processo de mudança foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente.
A medida, no entanto, só deve ser implementada de fato no segundo semestre, segundo estimativa feita à Folha pelo próprio ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz. Já a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina.
Nos bastidores, o governo afirma que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas ainda sem uma data definida. O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, ainda está na fase de formulação de chamadas públicas.
A criação de um sistema anticorrupção, meta estabelecida pela CGU (Controladoria-Geral da União), ainda passa por um processo de diagnóstico e está “em fase de interlocução”, segundo o governo.
No evento, Bolsonaro disse de forma genérica que a atual gestão planeja novas medidas, além das 35 metas apresentadas. “Ressalto que, além das 35 ações estipuladas, diversas outras estão sendo planejadas pelo Executivo, como a nossa proposta de uma nova Previdência, que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e nos investimentos”, disse.
O presidente voltou a falar que a missão que assumiu em 1º de janeiro é difícil, mas que chegará a um porto seguro com “determinação e Deus no coração”. Ele ainda repetiu que às vezes conversa com Deus e pergunta: “O que eu fiz para estar aqui?”
Entre as medidas assinadas nesta quinta (11), Bolsonaro promoveu o “revogaço”, que tornou sem efeito um total de 250 decretos de caráter normativo numa tentativa de desburocratizar o setor econômico.
A justificativa do governo é que essas normativas tornaram-se, ao longo do tempo, desnecessárias. Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.
O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.
Também foi anunciado o 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família. A medida provisória que autoriza o pagamento será enviada ao Congresso mais próximo ao fim do ano, quando os beneficiários receberão os recursos.
Na lista dos 18 atos assinados pelo presidente estão ainda a alteração do regime de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a instituição da nova Política Nacional de Alfabetização e da Política Nacional de Gestão Turística.
O decreto do Meio Ambiente, assinado nesta quinta, viabiliza a realização de audiências de conciliação e de descontos progressivos no processo de pagamento de multas ambientais.
Também foi anunciada a publicação das regulamentações da educação domiciliar e da Lei Brasileira de Inclusão, iniciativas que já foram anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Colaboraram Bernardo Caram, Thais Bilenky e Ricardo Della Coletta
Metas do governo para os 100 primeiros dias
NÃO CUMPRIDAS
Reduzir tarifas do Mercosul
Foi realizada uma reunião em 22 de março para dar início às discussões, mas tarifas ainda não foram alteradas
Integrar universidades e escolas públicas para ensino de ciências
Ministério de Ciência e Tecnologia informa que serão abertas ainda chamadas públicas
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Governo informou que a reestruturação só deve ser implementada de fato no segundo semestre
Independência do Banco Central
Presidente anunciou envio de projeto de lei, que ainda previsa ser aprovado pelo Congresso
Sistema Anticorrupção
O diagnóstico está sendo feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) e encontra-se em fase de interlocução com outros órgãos
CUMPRIDAS PARCIALMENTE
Racionalizar estruturas e processos ministeriais
Plano geral ainda está em elaboração, mas governo conseguiu digitalizar serviços
Intensificar inserção econômica internacional
Governo não realizou ações como reforma da estrutura tarifária, mas negociou acordos comerciais
Lançar campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação
A campanha foi enviada à Casa Civil, mas ainda não foi lançada
Aumentar a cobertura vacinal
Saúde lançou campanhas de vacinação, mas não apresentou resultado de que houve aumento da cobertura
Mudar capa do passaporte brasileiro
Relações Exteriores já concluiu o desenho, mas as primeiras impressões devem ter início nas próximas semanas
Criar 13º do Bolsa Família
Criação foi anunciada pelo Ministério da Cidadania, mas governo deixará para outubro a assinatura de medida provisória.
Implantação de Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização
Governo publicou portaria para regulamentação do programa de dessalinização, etapa para criação do centro
CUMPRIDAS
Criar “Tinder do Emprego”
Atendimento eletrônico de devedores
Ampliar prazo para programa de agricultura familiar
Combater fraudes nos benefícios do INSS
Extinção de 21 mil cargos e funções comissionadas
Condicionar concursos a medidas de eficiência
Fazer privatizações no setor de transportes
Editar decreto de facilitação da posse de armas
Enviar pacote anticrime ao Congresso
Recompor efetivo da Operação Lava Jato
Lançar Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Criar regras para ocupação de cargos de confiança
Critérios para dirigentes de bancos federais
Criação do Comitê de Combate à Corrupção
Modernizar Bolsa Atleta
Criar programa Alfabetização Acima de Tudo
Medida sobre conversão de multas do Ibama
Regulamentar Lei Brasileira de Inclusão
Regulamentar educação domiciliar
Lançar Plano Nacional de Segurança Hídrica
Instituir a Política Nacional de Gestão Turística
Apresentar agenda para promover ética nas escolas
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.