Entenda caso da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e até onde pode ir investigação

Apuração do Ministério Público pode avançar sobre milícia e primeira-dama

Italo Nogueira
Rio de Janeiro

​Em decisão no fim de abril, a Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e de mais 85 pessoas e nove empresas. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, são apuradas suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os crimes supostamente praticados estão ligados ao gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O filho do presidente foi deputado estadual de 2003 a 2018.

A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como "rachadinha", em que servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados. A apuração tem origem em relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

O que está sendo investigado? 
O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que eles eram repassados para as lideranças do gabinete.

Qual a origem da investigação? 
A apuração começou há mais de 500 dias, com o envio ao MP-RJ de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Quem teve o sigilo quebrado? 
Foram alvo da medida judicial 86 pessoas e 9 empresas. Eles se dividem em quatro núcleos:

A quebra de sigilo compreende que período? 
A quebra de sigilo vai de 1º de janeiro de 2007 a 17 de outubro de 2018. Esse é o período em que Fabrício Queiroz esteve lotado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Quais os sigilos quebrados? 
Bancário (investigadores terão acesso aos extratos integrais de todas as contas bancárias dos alvos) e fiscal (serão disponibilizados ao MP-RJ declarações anuais de Imposto de Renda do período e outras comunicações à Receita Federal, como venda de imóveis). Também serão enviadas ao MP-RJ notas fiscais em nome de Flávio, Queiroz e outros sete investigados

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ?  
Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro, composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações. Os integrantes de cada núcleo, contudo, ainda não foram nomeados pelo MP-RJ.

Quem mais pode ser envolvido na operação?
São vários os potenciais alvos. Queiroz, que teve o sigilo quebrado, indicou para o gabinete do então deputado duas parentes de um ex-PM acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade. As duas estão na lista dos afetados pela decisão judicial.

Flávio, por sua vez, usou suas assessoras na Alerj para tocar a própria campanha ao Senado e estruturar o PSL do Rio de Janeiro. Elas também tiveram o sigilo quebrado.

Ex-assessores de Flávio que foram alvo da decisão passaram pelos gabinetes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara Municipal do Rio no período que compreende a quebra do sigilo. 

Ao mesmo tempo, o gabinete de Flávio abrigou parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente com quem ele teve um rompimento atribulado em 2008 —período que inclui as quebras de sigilo.

Outro ponto que pode ser aprofundado é o pagamento de R$ 24 mil feito por Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente afirma que o repasse é parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil dado a Queiroz. A quebra de sigilo pode esclarecer esse ponto: Michelle, diferentemente do marido, não tem foro especial e pode ser investigada pelo MP-RJ.
 

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