Justiça do Paraná autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

Ministério Público se opôs à transferência, mas juiz considerou que é direito do condenado cumprir pena próximo do seu domicílio

Curitiba

A Justiça Estadual do Paraná autorizou nesta quarta-feira (29) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que ele continue cumprindo pena numa unidade prisional do Rio de Janeiro.

O político está preso no Paraná desde outubro de 2016, mesmo antes de ter sido condenado no âmbito da operação Lava Jato, em março de 2017.

O pedido foi feito pela defesa do ex-parlamentar, que alegou que é direito do condenado cumprir a pena próximo do seu domicílio. Atualmente, Cunha está no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. A decisão não detalha para qual presídio o político será transferido.

O Departamento Penitenciário do Paraná informou que a responsabilidade pela transferência do preso será da Polícia Federal, que ainda não confirmou como se dará o procedimento.

Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter recebido US$ 1,5 milhão (mais de R$ 4,5 milhões) obtidos a título de propina depois que a Petrobras fechou um contrato para exploração de petróleo em Benin, na África.

Mais tarde, em novembro de 2017, o ex-deputado teve sua pena reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Eduardo Cunha responde ainda a outras ações penais. Ele também foi condenado pela Justiça Federal em junho de 2018 a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.

O ex-deputado negou que tenha exercido influência sobre a cúpula da Caixa e afirmou que a nomeação de um dos dirigentes afastados do banco coube ao ex-presidente Michel Temer (MDB).

O juiz Ronaldo Sansone Guerra, que assinou a decisão, considerou que o Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro não se opôs à transferência. Ele ainda apontou que o Ministério Público se manifestou pela permanência de Cunha no Paraná, alegando que ele poderia voltar a cometer crimes caso fique preso na cidade de origem. Como está em uma penitenciária estadual, apesar de ter sido condenado na Justiça Federal, a execução penal fica a cargo da Justiça do Paraná.

Para o magistrado, a transferência não causa prejuízo à execução penal e contribui para a ressocialização do preso. “Circunstâncias (essas) que preponderam relativamente a eventual dano que possa decorrer de influência política e social do sentenciado”, escreveu o juiz.

“É que os argumentos lançados pelo Ministério Público fazem alusão a futura, hipotética e eventual de prática delitiva dentro do cárcere, que, caso venha mesmo a ocorrer, deve ser repelida pela autoridade penitenciária quando da fiscalização do cumprimento da pena no novo cárcere”, contra-argumentou Guerra sobre a alegação do Ministério Público.

Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com quem rompeu em 2015.

O peemedebista havia sido eleito para a presidência da Câmara em fevereiro daquele ano derrotando o PT e o governo. Tendo como base de apoio o MDB e os partidos do chamado centrão, Cunha aplicou sucessivas derrotas ao Planalto, mas chegou a tentar um acordo com o governo que envolveria o enterro do impeachment e de seu processo de cassação. As tratativas falharam.

O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram ainda mais a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.

Em maio de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações. Em setembro daquele ano, Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados.

 
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