Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ministério Público do Rio vê organização criminosa estável em gabinete de Flávio

Órgão aponta núcleos que atuavam na Assembleia Legislativa e considera haver indícios de crimes

Catia Seabra Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro considera haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de 2007 a 2018.

De acordo com o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), responsável pela investigação, o gabinete de Flávio tem características de uma organização criminosa “com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007”.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça - Adriano Machado - 20.mar.2019/Reuters

Os promotores apontam três núcleos “hierarquicamente compartimentados”: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações. Os integrantes de cada núcleo, contudo, não são nomeados.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas. O senador Flávio Bolsonaro foi um dos atingidos pela medida, deferida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Uma das bases para a conclusão do Ministério Público do Rio foi o posicionamento da defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz. Ela admitiu que o ex-assessor de Flávio recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete na Assembleia do Rio. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado estadual.

“A materialidade dos crimes de peculato restou parcialmente incontroversa no presente feito diante da concordância da defesa técnica com o fato de os relatórios do Coaf demonstrarem que o investigado Fabrício Queiroz exigia de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro repasses de parte dos salários”, diz o Ministério Público no pedido de quebra de sigilo, ao qual a Folha teve acesso.

“Pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado Flávio Bolsonaro com clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”, afirma o documento.

Os promotores apontam ainda o fato de a defesa de Queiroz não ter apresentado a lista de assessores informais de Flávio. Para eles, o ex-assessor não conseguiu comprovar esta finalidade do dinheiro (entenda todo o caso, passo a passo).

O Ministério Público do Rio afirma ainda que a tese da defesa de Queiroz tem como objetivo “desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro”.

Queiroz se tornou pivô da investigação após um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), há quase 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio foi deputado durante 16 anos (2003-2018).

Segundo a Promotoria, o grupo se valia de funcionários-fantasmas para aumentar a arrecadação. O Ministério Público aponta seis casos suspeitos no gabinete de Flávio.

No caso de Flávio, uma comunicação do Coaf se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho. O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

IMÓVEIS

O Ministério Público do Rio também citou indícios de lavagem de dinheiro nas operações de compra e venda do senador de 2010 a 2017, conforme publicado pela Folha em janeiro de 2018.

A reportagem revelou que ele realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul e na Barra lucrando com transações relâmpago.

Os promotores apontam suspeitas nas transações com a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá. Ela adquiriu 12 salas comerciais no edifício Barra Prime em novembro de 2010, 45 dias depois de o senador ter comprado 7 das 12 salas. Segundo os registros, o político lucrou com a operação pelo menos R$ 300 mil no curto período.

O Ministério Público também aponta possíveis irregularidades na compra de duas quitinetes em Copacabana em 2012, no qual ele lucrou R$ 813 mil num intervalo de menos de um ano e meio. O caso foi revelado pela Folha também em janeiro. As transações tinham característica de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf. 

Em novembro de 2012, Flávio adquiriu dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Localizados em ruas pouco valorizadas do bairro, pagou um total de R$ 310 mil pelas duas unidades e as revendeu, um ano e três meses depois, por mais que o triplo do preço.

Os dois imóveis haviam sido adquiridos em 2011 pelos proprietários anteriores por um total de R$ 440 mil. Em pleno boom imobiliário na cidade, eles tiveram um prejuízo de 30% ao revendê-los ao senador eleito, segundo dados do 5º RGI (Registro Geral de Imóveis) da capital do estado.

O deputado revendeu um imóvel em novembro de 2013 (por R$ 573 mil) e outro em fevereiro de 2014 (por R$ 550 mil). Somadas, as transações lhe renderam um lucro de R$ 813 mil —diferença entre os R$ 310 mil investidos nas compras e o R$ 1,12 milhão que recebeu com as vendas.

OUTRO LADO

O senador Flávio Bolsonaro manteve, segundo assessoria, o mesmo posicionamento anterior sobre o caso. Ele afirma que teve o sigilo bancário quebrado de forma irregular e que nada fez de errado.

Em relação às transações imobiliárias, o senador afirmou, em oportunidades anteriores, que o negócio foi fechado “de forma legal entre as partes, numa negociação normal, como qualquer outra compra e venda de imóvel”.

“Todos sabem do boom imobiliário pelo qual passou o Rio de Janeiro à época, razão pela qual as quitinetes foram vendidas por valores superiores”, disse Flávio sobre os imóveis de Copacabana.

O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz, afirmou que o ex-assessor não confessou crime. De acordo com ele, o fato do dinheiro devolvido ter como finalidade o pagamento de outros assessores informais não constitui peculato.

“Queiroz não admitiu crime algum. Não há desvio de dinheiro, ele foi usado com o mesmo objetivo, a mesma finalidade”, disse Klein.

Ele também criticou o fato de o Ministério Público afirmar que a defesa do ex-assessor não conseguiu provar que o dinheiro que ele recolhia tinha como destino assessores informais de Flávio.

“O MP afirma que a defesa é frágil pois depois três meses não conseguiu comprovar suas alegações. O que dizer então do MP que depois de um ano e cinco meses não tem indícios mínimos de prática criminosa, tanto é assim que não existe denúncia até agora. Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa”, afirmou ele.

Ele negou também que Queiroz esteja tentando desviar o foco das investigações sobre Flávio. “Depois de um ano e seis meses, o Ministério Público não tem nada. O MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial”, disse ele.

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