A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) voltou a questionar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), os gastos feitos por gestões anteriores para construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte, obra que foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal em 2017, com suspeita de desvio de cerca de R$ 4 milhões.
O ponto central da apresentação da ministra foi a produção de um trabalho, armazenado em um HD externo, que teria custado entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões. Apesar de afirmar não saber o valor exato, a ministra se referiu, na maior parte do tempo, ao valor de R$ 7 milhões ao se referir ao trabalho.
A obra foi feita em parceria da Comissão de Anistia —hoje sob a chefia de Damares, mas nas gestões anteriores vinculada ao Ministério da Justiça— com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mas não foi concluída. Ela chegou a ser orçada inicialmente em R$ 5 milhões, tendo passado, após vários aditivos, a R$ 28,8 milhões.
"Sou contra o memorial? Não. Sou contra a forma como conduziram", afirmou Damares em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Damares apresentou aos deputados algumas imagens que estariam no HD, entre elas fotos antigas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando foi preso durante a ditadura militar (1964-1985) e do cantor Chico Buarque de Holanda.
"O HD está na minha gaveta. A museografia [o trabalho que seria usado nas exposições do memorial] era, infelizmente, apenas um HD", afirmou.
Segundo os próprios slides levados pela ministra, o HD que faz parte do projeto de construção do memorial contém 3.700 imagens, 1.384 páginas de documentos impressos, 514 documentos sonoros, canções ou jingles, 658 minutos de trechos de documentos sonoros, 35 filmes encenados ou documentos em versão integral, 1.400 minutos de trechos de vídeos, 84 verbetes biográficos, 8 papers e 200 obras identificadas em pesquisa bibliográfica.
Segundo ela, parte do material foi colhido por meio do Google, mas ela não indicou quais especificamente.
O deputado de oposição Jorge Solla (PT-BA), presente à sessão, se manifestou em sentido diverso ao da ministra.
"Quando se fala do valor do HD, na verdade não é um valor do HD, é o valor de um serviço, de um serviço de monta. Não é o hardware, é o serviço que foi contratado, de catalogação, documentação, registro, classificação, que é um serviço de monta, árduo e que tem um valor de patrimônio histórico importantíssimo", disse o petista, ressaltando a existência de dúvida sobre o valor final.
Em nota, a UFMG -- cujo reitor chegou a ser alvo de condução coercitiva na operação de 2017— diz que seguiu critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça, mas que não pode se manifestar detalhadamente por haver procedimento judicial sigiloso.
"O projeto do Memorial da Anistia é do Ministério da Justiça. À UFMG coube o cumprimento segundo critérios, regras e cronograma de execução financeira e avaliação estabelecidos pelo Ministério. Como há um processo sub judice, a UFMG está impedida de se manifestar por se tratar de procedimento sigiloso. A UFMG é um patrimônio do nosso país, se mantém (como sempre esteve e estará) à disposição das autoridades, confiante que todas as circunstâncias serão esclarecidas."
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