O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, em seu relatório da medida provisória da reforma administrativa.
Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia.
"Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório", declarou Bezerra Coelho, pouco depois de deixar uma reunião com Moro. "Mas é evidente que precisa haver trabalho de convencimento e mobilização, para que o governo possa construir maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", acrescentou.
A MP 870, lançada no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, redesenhou a Esplanada dos Ministérios. O Coaf, por exemplo, saiu da alçada da equipe econômica e passou a ser subordinado à Justiça.
Outras alterações trazidas pela MP 870 foram a transferência da Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a passagem da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
No entanto, a insatisfação de parlamentares com a articulação política do governo Bolsonaro fez aumentar a pressão para que a MP seja modificada pelo Congresso.
Diante disso, Moro passou a criticar a possibilidade de o Ministério da Justiça perder o Coaf. No final de abril, durante uma agenda em Belo Horizonte, Moro disse que "o melhor lugar do Coaf é onde ele se encontra".
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator da MP 870, seu parecer será apresentado nesta terça-feira (7) na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria.
A expectativa do líder do governo é que o relatório seja aprovado na quarta-feira (8), para que possa ser enviado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A MP perde validade no dia 3 de junho, disse Bezerra Coelho.
Sobre outras modificações sugeridas por parlamentares, Bezerra Coelho disse que existe uma pressão para que a Funai seja reincorporada ao Ministério da Justiça —tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deram declarações nesse sentido.
Mesmo que o governo ao final aceite reincorporar a Funai ao Ministério da Justiça, Bezerra Coelho disse que, em seu relatório, as demarcações de terras indígenas deverão permanecer no Ministério da Agricultura, como definido pelo texto original da MP.
O senador disse ainda que seu relatório deverá reposicionar a área de registro sindical no Ministério da Economia.
Questionado sobre a opinião de Moro sobre as demais modificações que podem afetar o Ministério da Justiça, o senador disse que, para o ministro, "o fundamental" é a preservação do Coaf na pasta. "Me parece ponto fundamental para o ministro Moro a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça", disse.
ENTENDA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Principais pontos
- Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI— e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central
- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania
- Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços
- Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania
- Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra
- Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura
O que deve passar, mas com dificuldade
- Extinção do Ministério do Trabalho
- Migração da Cultura para o Ministério da Cidadania
O que corre risco de cair
Funai - A MP transferiu a Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os deputados querem que o órgão volte para o Ministério da Justiça
Coaf - Parlamentares defendem que saia do guarda-chuva do Ministério da Justiça e volte para o Ministério da Economia. A transferência para a Justiça é vista como uma concentração de poderes em um só ministro —no caso, Sergio Moro
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