O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sair do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Mesmo o órgão acusador, o Ministério Público Federal, se manifestou pela progressão de regime do petista.
Ele foi condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras, por meio da reserva e reforma de um tríplex em Guarujá (SP). Lula sempre negou ter cometido as acusações.
Em março, o STJ reduziu sua pena. O que acontece se o ex-presidente conseguir progredir para o semiaberto ou aberto? Veja as respostas para as principais dúvidas do caso.
Lula está preso desde quando? Por que crimes ele foi condenado?
Ele está preso desde abril de 2018, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Qual a pena aplicada ao ex-presidente após a revisão pelo STJ?
A Quinta Turma do STJ baixou a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Antes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) havia condenado o petista a 12 anos e 1 mês.
Quais são as interpretações para a progressão de regime de Lula?
Quando o STJ decidiu reduzir a pena de Lula, criminalistas calcularam que o ex-presidente devia progredir de regime em setembro deste ano, quando completasse um sexto da pena, como previsto no Código de Processo Penal.
O Ministério Público Federal, no entanto, avaliou que ele já tem direito à progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. A subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre concordou com a tese da defesa de que, com a decisão do tribunal, deve-se descontar da pena total o tempo que Lula já ficou na cadeia, mecanismo chamado tecnicamente de detração. Com isso, o petista teria uma pena menor que oito anos.
Segundo o Código Penal, “o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto”.
Por que a defesa pede para que Lula vá para o regime aberto, em vez de progredir para o semiaberto?
Segundo os advogados, não existe estabelecimento compatível com a manutenção de Lula no regime semiaberto e, portanto, ele deve cumprir a pena em regime aberto.
O que é regime semiaberto? Há vagas no sistema prisional?
No regime semiaberto, o preso pode trabalhar durante o dia e dormir em estabelecimento prisional. Há no país, porém, um histórico déficit de instituições que atendam a esses presos. Uma possibilidade ao ex-presidente seria a Justiça aceitar que ele passasse a ficar preso em casa, com restrições a visitas.
Onde Lula poderia cumprir o restante da pena?
Depende de decisão da juíza da execução penal, Carolina Lebbos. Ela pode permitir que Lula volte ao estado de São Paulo, onde tem residência.
Mas há outras possibilidades. "Em alguns casos da Lava Jato, os réus tiveram que ofertar para a juíza um endereço em Curitiba, um quarto de hotel ou um apartamento alugado, como endereço provisório", afirma o advogado Marcelo Lebre.
Quem decidirá sobre a progressão e sobre o tipo de regime?
A decisão é do STJ, mas os termos dessa decisão ficarão sob a responsabilidade da juíza Lebbos.
Se o STJ decidir pelo regime aberto, que tipo de restrição é frequente nesses casos?
O ex-presidente pode ter o deslocamento restrito à cidade onde viverá, ter que usar tornozeleira eletrônica, além de proibição de contato com outros réus e investigados em casos ligados ao dele.
O que pode mudar a atual situação de Lula?
Lula já foi condenado em primeira instância, por corrupção e lavagem de dinheiro, em outro caso, do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre ao TRF-4. Se a legislação se mantiver como é a atual e se ele for condenado em segunda instância, voltará a ser preso. Além dos processos do tríplex e sítio, ele é réu em outras sete ações.
A defesa ainda pode recorrer, no caso do tríplex, ao Supremo Tribunal Federal. A corte pode reverter a decisão.
Se deixar a prisão, Lula poderá ser candidato nas próximas eleições?
Não. Segundo a Lei da Ficha Limpa, se a decisão do tríplex não for modificada e Lula não sofrer nenhuma outra condenação, ele só poderia se candidatar em 2035, quando terá 89 anos. Isso porque ele está inelegível até oito anos após o cumprimento total da pena, não importa se em regime aberto, fechado ou semiaberto.
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