O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz Fora, em Minas Gerais, decidiu manter Adélio Bispo, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro, em presídio para cumprir medida de segurança pelo ataque. O magistrado já havia decidido que ele é inimputável (ou seja, não pode responder por seus atos).
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (14), o juiz diz que, com a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, não há dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu por absolvição imprópria e internação por medida de segurança. Essa medida tem prazo indeterminado.
A chamada absolvição imprópria é aplicada em casos como esse, em que uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato.
Adélio vai continuar no presídio federal de Campo Grande (MS), onde está desde setembro, quando ocorreu o atentado. Na sentença de 50 páginas, o juiz diz que "a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não se mostra aconselhável" e que a unidade em Mato Grosso do Sul, além de ser de segurança máxima, possui condições para o tratamento do réu.
"O sistema prisional federal, além de possuir condições para prestar o necessário tratamento psiquiátrico, também minimiza o risco de fuga de Adélio Bispo de Oliveira, que declarou, durante o exame pericial, sua intenção de novamente atentar contra o atual presidente da República e também contra o ex-presidente Michel Temer", afirmou o magistrado.
Adélio foi enquadrado na lei de segurança nacional por crime político. Na decisão, Savino diz que o atentado contra Bolsonaro “provocou irreparável desequilíbrio no processo eleitoral democrático brasileiro”, por tirar o candidato que liderava a pesquisa das ruas e dos debates e exigir reformulação de estratégias de campanha de seus concorrentes.
Ele afirma ainda que o réu buscou impedir que milhões de eleitores, “alinhados com o pensamento político da vítima”, pudessem votar nele. Em interrogatório, citado na decisão, Adélio declarou que teve duas motivações para o atentado: uma de ordem religiosa e outra de ordem política.
Além de repetir que obedeceu a ordem de Deus, ele também afirmou que foi motivado por ter ideias opostas aquelas que defendidas por Bolsonaro.
A decisão diz ainda que a ação penal se restringe ao caso de Adélio e que a eventual participação de outras pessoas no atentado segue sendo investigada em inquérito policial.
Para o advogado de defesa de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira, a decisão seguiu o caminho esperado e o juiz se baseou em provas.
“O juiz manteve a coerência, porque ele decidiu conforme a ciência, conforme a prova técnica, a prova médica psiquiátrica. Só parabenizo o magistrado pela imparcialidade e pelo apego ao aspecto jurídico da causa”, afirmou à Folha.
O defensor disse que não pretende recorrer da decisão nem pedir transferência de seu cliente para outra unidade prisional. Adélio chegou a solicitar em carta para ficar preso em um local mais próximo da família, mas o advogado diz que entende que o presídio federal é o melhor para sua segurança.
Na decisão, o juiz também aponta que, no contexto de polarização política do país, Adélio “poderia ser exposto a uma situação de perigo ou mesmo risco de morte, caso viesse a ser inserido em um ambiente onde houvesse convivência diuturna com outros internos”.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que recorrerá da decisão que absolveu o autor do ataque. "Este é um crime contra um candidato a presidente da República, que atualmente tem mandato. Devemos ir às últimas consequências nesta situação aí", disse ele.
Bruno Savino reconheceu a inimputabilidade de Adélio no fim de maio, corroborando laudos técnicos que apontaram transtorno mental. Psicólogos e psiquiatras que avaliaram Adélio foram, segundo o juiz, "uníssonos" em concluir que ele tem transtorno delirante persistente.
Adélio está preso desde setembro, quando cometeu a tentativa de assassinato contra o então candidato Bolsonaro durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ele passou por análises de psiquiatras oficiais e indicados pela defesa e pela acusação.
O ato, segundo o Ministério Público, foi premeditado, com um estudo da agenda do presidenciável.
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