Comissão de mortos e desaparecidos vai pedir explicações a Bolsonaro

Presidente disse ter informações sobre circunstâncias do desaparecimento de pai do presidente da OAB

Rubens Valente
Brasília

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) vai pedir explicações ao presidente Jair Bolsonaro sobre ele ter dito que tem informações a respeito do desaparecimento do servidor público Fernando Santa Cruz, ocorrido no Rio de Janeiro em 1974, aos 26 anos de idade.

Fernando é pai do atual presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

A comissão emitiu no último dia 24 um atestado de óbito de Santa Cruz, no qual informa que ele morreu em 1974 de forma "violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

Os cartórios deverão agora emitir uma nova certidão de óbito com a causa da morte. Esse tipo de declaração é considerado uma reparação moral, equivalendo ao reconhecimento da culpa do Estado.

Cerca de 20 atestados do gênero foram emitidos pela comissão. O de Santa Cruz deverá ser entregue à sua família no próximo dia 26, em uma solenidade no Recife.

Segundo depoimentos do ex-analista do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, Marival Chaves, Fernando Santa Cruz foi assassinado, junto com outros ex-integrantes da organização de esquerda Ação Popular, numa operação executada por conhecidos militares da repressão, como o então coronel do Exército Paulo Malhães (1937-2014), que assumiu ter conhecimento de diversos atos de tortura e assassinato de opositores políticos.

Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro disse que tinha informações sobre a morte de Santa Cruz, e, em um primeiro momento, não explicou quais eram.

"É muito grave essa declaração. Ele [Bolsonaro] está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo", disse a presidente da CEMDP, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga.

"É lamentável a declaração sob qualquer aspecto. Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares. E o mais grave, ele usa um golpe tão baixo contra uma pessoa que ele ataca politicamente", disse Eugênia.

Após a manifestação, Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto em uma live nas redes sociais. Ele negou que militares sejam os culpados pelo desaparecimento de Santa Cruz e acusou o grupo Ação Popular pelo assassinato.

"Não foram os militares que mataram, não. Muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece", disse. "Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam", acrescentou.

Segundo o presidente, as fontes dessa informação foram oficiais militares que atuavam nas regiões de fronteira. Os militantes de esquerda do Rio de Janeiro não teriam aprovado a chegada de Santa Cruz.

"Não quero polemizar com ninguém, não quero mexer com os sentimentos do senhor Santa Cruz, porque não tenho nada pessoal no tocante a ele. Acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas do fato, mas ele tem todo o direito de me criticar", disse Bolsonaro.

A comissão vai reiterar os termos de um ofício encaminhado à Presidência da República no começo do governo Bolsonaro no qual as famílias assinalaram a necessidade de adoção urgente de ações, pelo chefe do Executivo, a fim de localizar mortos e desaparecidos e prestar informações aos familiares.

A carta foi resultado de um encontro nacional de familiares de mortos e desaparecidos. A comissão foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e hoje é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Os familiares de Santa Cruz são historicamente dos mais engajados na longa batalha para obter informações sobre desaparecidos e mortos na ditadura militar (1964-1985). A mãe de Fernando, Elzita Santos Santa Cruz Oliveira, morreu em junho aos 104 anos de idade e ao longo dos últimos 45 anos não deixou de procurar informações sobre o destino dado ao corpo de seu filho, segundo Eugênia.

"Dona Elzita é um dos símbolos dessa luta. O presidente mexe com aquilo que é mais caro aos familiares, saber o destino dos seus entes queridos", disse a procuradora.

Eugênia Gonzaga, do Ministério Público Federal,  é presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República
Eugênia Gonzaga, do Ministério Público Federal, é presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República - Diego Padgurschi - 26.jul.17/Folhapress

Parentes de Santa Cruz, como seu irmão Marcelo, regularmente participam de encontros e discussões entre os familiares de mortos e desaparecidos.

De acordo com as investigações feitas ao longo dos anos por órgãos públicos e pelos familiares, o recifense e ex-aluno de direito Fernando Santa Cruz não integrava quadros de luta armada quando desapareceu, no dia 23 de fevereiro de 1974, no caminho para Copacabana, no Rio, junto com o amigo Eduardo Collier Filho, ex-aluno de direito na Universidade Federal da Bahia.

Ambos integravam um pequeno grupo de esquerda chamado APML (Ação Popular Marxista-Leninista), que era uma dissidência da AP. Na época do desaparecimento, Santa Cruz era servidor público do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em São Paulo.

Como era Carnaval, ele foi ao Rio se encontrar com familiares. Ele tinha sido preso em 1966 por integrar o movimento estudantil no Recife. Sua irmã, Rosalina, também foi presa e barbaramente torturada na ditadura.

Além do ex-militar Marival Chaves, o ex-policial civil Cláudio Guerra disse, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, que Santa Cruz foi morto quando estava sob a guarda do Estado brasileiro.

Ele afirmou que o corpo do ex-estudante foi incinerado junto com o de outras vítimas da ditadura que haviam sido mortas por militares em Petrópolis (RJ) e no Rio de Janeiro.

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