A Justiça Federal do Paraná aceitou denúncia tornando réus na Lava Jato o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Eles foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento em um esquema na subsidiária da Petrobras. A decisão é do dia 11 de junho, assinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat.
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná afirma que Jucá recebeu, em 2010, R$ 1 milhão em doações eleitorais, que seria fruto de pagamento de propina de contratos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.
Bonat ressaltou, porém, que não há na denúncia “descrição de quaisquer delitos eleitorais ou de fatos que, com tais crimes, poderiam ser conexos e que, eventualmente, ensejariam o deslocamento da competência deste Juízo”.
Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Lava Jato.
No detalhamento da denúncia, o Ministério Público descreve que o MDB era o partido de sustentação de Machado na Transpetro. Ele foi indicado e mantido no cargo por Jucá e outros integrantes e tinha como função arrecadar propinas para seus padrinhos políticos.
A Galvão, por sua vez, pagava 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes da legenda para manter os acordos e continuar recebendo convites para participar de licitações da estatal.
“Essa articulação possibilitou que fosse fraudada a competitividade dos procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Transpetro, majorando ilegalmente os lucros das empresas em centenas de milhões de reais”, diz a denúncia.
Para disfarçar o repasse de propina, a Galvão teria feito a doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão por meio do diretório estadual do MDB em Roraima.
A verba, segundo o MPF, abasteceu a campanha de reeleição de Jucá ao Senado, bem como as campanhas para deputado estadual do filho, Rodrigo Jucá, e para deputada federal da ex-esposa dele, Maria Teresa Jucá —que figuraram, naquele ano, entre os maios votados do estado.
Esta é a quinta denúncia envolvendo o esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o MPF, os repasses perduraram pelo menos até 2014, favorecendo empresas que efetuavam pagamentos de propina a Machado e a políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.
Aos 64 anos, Jucá, que é presidente nacional do MDB, está sem mandato pela primeira vez desde 1995. Ele foi derrotado na eleição do ano passado.
Outro lado
Por meio de nota, o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, reafirmou, como quando do oferecimento da denúncia, que houve absoluta falta de cuidado técnico por parte do MPF.
“O MPF teve a ousadia de apresentar o Sr. Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex-senador Jucá. Ora o Sr. Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação”, contestou o defensor na nota.
O advogado de Jucá também ressalta que, mesmo aceitando a denúncia do MPF, a Justiça competente para julgar o caso seria a Eleitoral, pois se tratam de imputações envolvendo a área. Ele afirma ainda que se reserva a fazer os questionamentos técnicos no processo.
“Lamenta o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as ‘estranhezas’ sobre as delações na Operação Lava Jato afloram”, finalizou.
A defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.
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