PSL de Bolsonaro terá meio bilhão de verba pública se fundo eleitoral for turbinado

Partido alvo de escândalo dos laranjas pode ter financiamento recorde em 2020 caso Congresso amplie verba

Ranier Bragon
Brasília

Nanico até o ano passado, o PSL de Jair Bolsonaro será o dono da maior fatia pública de recursos eleitorais e partidários no ano que vem, chegando a quase meio bilhão de reais caso o Congresso aprove a ampliação prometida para o fundo destinado aos candidatos.

As eleições para prefeitos e vereadores de todo o país, que ocorrerão em outubro de 2020, terão provavelmente o maior financiamento público da história. Se o Congresso aprovar neste segundo semestre o valor de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral —que em 2018 foi de R$ 1,7 bilhão—, os gastos públicos com as campanhas e os partidos vão ultrapassar R$ 5,6 bilhões.

Isso porque, além do fundo eleitoral, sairão dos cofres públicos verbas do fundo partidário —superior aos R$ 928 milhões deste ano—, além de deixarem de entrar no caixa da União impostos de emissoras de TV e rádio devido à isenção fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral —algo em torno de R$ 1 bilhão.

Jair Bolsonaro durante ato em que se filiou ao PSL, em março de 2018 - Pedro Ladeira-7.mar.18/Folhapress

Desde 1998, quando foi criado, até o ano passado, o PSL figurou como sigla nanica, de baixíssima representação parlamentar e popular. Com o ingresso de Jair Bolsonaro e aliados na legenda, no início de 2018, a sigla obteve estrondoso resultado nas urnas, tendo eleito o presidente e obtido a maior votação nacional para a Câmara dos Deputados.

Como o desempenho dos partidos na eleição para deputado federal é o que mais influencia o rateio das verbas públicas, o PSL sai de um financiamento público de R$ 17,5 milhões em 2018 (fundo eleitoral e partidário) para uma projeção de R$ 480 milhões em 2020 —crescimento de 2.644%.

O partido de Bolsonaro está no centro de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público após a Folha revelar um esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais, estado do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e em Pernambuco, terra do presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

A suspeita é a de que o partido tenha lançado candidatas de fachada (devido à cota feminina de 30%) com o intuito de desviar essas verbas para outros candidatos ou para proveito próprio.

A sigla também está entre as que mais elevaram o número de filiados, proporcionalmente, conforme a Folha mostrou em junho —entre janeiro e abril de 2019, o PSL ganhou 31 mil novos filiados (crescimento de 13%).

Pelas regras atuais, a destinação de praticamente todo o dinheiro dos fundos eleitoral e partidário (dessa segunda verba, nem tudo vai para as eleições) ficará a cargo da cúpula do partido.

Em 2018, o diretório nacional do PSL delegou a decisão sobre a distribuição ao então presidente interino da sigla, Gustavo Bebianno, que em 2019 virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Bebianno acabou demitido em fevereiro em meio à repercussão do caso dos laranjas do PSL —ele discutiu publicamente com Bolsonaro e com um de seus filhos, o vereador Carlos (PSC-RJ), ao dizer que o episódio não havia gerado uma crise no governo.

O PSL teve pouco menos de 10 mil candidatos a prefeito e vereador em 2016. Caso repetisse o número, e a distribuição do dinheiro projetado para 2020 fosse igualitária, cada um receberia R$ 48 mil para fazer campanha no ano que vem.

Em 2016, quase 500 mil pessoas se inscreveram como candidatas a um cargo eletivo. Caso esse número se repita e o financiamento público (exceto a isenção fiscal) chegue a R$ 4,6 bilhões, o custo público ficará em R$ 9.313 por candidato.

Os valores para os fundos eleitoral e partidário de 2020 serão definidos no segundo semestre deste ano na votação pelo Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, na do Orçamento para o ano que vem.

O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs aumentar o fundo eleitoral dos R$ 1,7 bilhão de 2018 para R$ 3,7 bilhões em 2020. A medida conta com a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Antes de discutir o financiamento das campanhas, é necessário buscar um modelo que reduza o custo da propaganda eleitoral", afirma Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele cita como exemplos a adoção de circunscrições menores ou voto apenas nos partidos, como acontece no modelo distrital misto.

"De qualquer forma, a propaganda eleitoral também deve ser vista pelo lado do eleitor, que tem o direito de saber quem são os candidatos e o que propõem. A ausência do financiamento faria com que apenas os candidatos ricos pudessem expor sua propaganda. Este, aliás, é um outro problema a ser enfrentado, para impor limite ao autofinanciamento", diz Neves.

Ele faz referência a uma das brechas da legislação, a que permite aos candidatos financiar toda a sua campanha até o limite estabelecido para o cargo que disputam, o que desequilibra a pretendida igualdade na disputa.

Até 2014 o financiamento dos candidatos era bancado, em sua maioria, por grandes empresas, como empreiteiras e bancos.

Naquele ano, a gigante de carnes JBS foi a campeã de repasse de recursos para os candidatos, seguida pela construtora Odebrecht. Ambas foram, depois, foco de escândalos de corrupção que envolveram a suspeita de repasse de propina a agentes públicos travestida de ajuda eleitoral.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas financiem as campanhas sob o argumento de que a prática viola os princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico.

Daí em diante os candidatos tiveram que recorrer a recursos públicos, dinheiro próprio (autofinanciamento) ou doações de pessoas físicas, prática que ainda não decolou no país. 

Em 2018, o financiamento público ficou em cerca de R$ 3,6 bilhões (incluindo R$ 1 bilhão de renúncia fiscal).

Um ministro do STF que falou com a Folha sob a condição de anonimato afirmou considerar perene o debate sobre o financiamento das campanhas, até porque o caso dos laranjas mostra, segundo ele, que a proibição das doações empresariais não estanca os casos de corrupção.

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