Janaina defende Deltan, enquanto associações veem 'fato grave' e 'verdadeiro absurdo'

Mensagens apontam que procurador incentivou colegas a investigar Toffoli, tarefa que caberia apenas à PGR

Brasília e São Paulo

Mensagens que mostram o procurador Deltan Dallagnol incentivando colegas a investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli causaram reações de parlamentares e de associações de juristas.

Os diálogos foram divulgados hoje em reportagem da Folha e do Intercept Brasil. A sugestão de Deltan a colegas de Curitiba e Brasília ocorreu quando o atual presidente do STF começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário disposto a frear a operação.​

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) viram ilegalidades no conteúdo das mensagens.

Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) disse não vislumbrar "qualquer irregularidade" no que foi divulgado. Ela foi a autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) e é professora da Faculdade de Direito da USP.

O procurador do Ministério Público Federal da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, realiza palestra na 8ª Reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, no Rio de Janeiro - Lucas Tavares/Folhapress

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que “se as conversas divulgadas pela Folha de S.Paulo realmente aconteceram, o fato é muito grave”.

Segundo Mendes, apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode investigar seus integrantes.

Assim, caberia ao órgão "representar para que os tribunais superiores fizessem as apurações devidas, e jamais realizar ou estimular investigações paralelas em flagrante desrespeito ao devido processo legal”. 

Para a AMB, a invasão de celulares e a divulgação de conversas de autoridades evidenciam a instalação, no Brasil, de "um aparato paralelo" com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas.

A associação mostrou preocupação com as mensagens divulgadas envolvendo Deltan por entender que podem indicar novas violações legais e constitucionais. Disse ainda que o combate à corrupção realizado pela Operação Lava Jato deve ser fortalecido, mas "sempre dentro dos princípios e normas previstos do sistema jurídico brasileiro."
 

Para Gisele Cittadino, da ABJD, as mensagens mostram um "verdadeiro absurdo, que é um procurador de piso acreditar que tem a possibilidade de propor alguma investigação sobre ministros do STF". A ABJD ficou conhecida por denunciar supostas ilegalidades no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cittadino criticou a atuação do STF no âmbito da Operação Lava Jato. "O Supremo não limitou a atuação indevida dos procuradores da Lava Jato, e os procuradores seguiram adiante, violando a legalidade, e terminaram por atingir ministros do próprio STF."

"Quando você alimenta uma espécie de monstro, em algum dia esse monstro pode se voltar contra você mesmo", disse. 

A ABJD protocolou, no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), reclamação disciplinar para investigar os procuradores envolvidos nas mensagens divulgadas pela Folha e pelo site Intercept Brasil. O Conselho arquivou, mas a associação recorreu. Agora, o processo aguarda a nomeação de um relator para que seja levado ao plenário da entidade.

Janaina disse não saber se os diálogos são verdadeiros. Mesmo assim, não vê irregularidades no que foi publicado. "Muito ao contrário, os procuradores apenas estavam buscando averiguar possíveis irregularidades, graves irregularidades".

A deputada criticou os jornais que, segundo ela, deveriam estar apurando o que os procuradores buscavam esclarecer. Ela pediu "mais cautela" nas publicações das conversas.

"Queriam o quê? Que os procuradores ignorassem potenciais ilicitudes perpetradas por um alto magistrado?", afirmou. 

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