Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares de partidos do centrão e até do PSDB criticaram, nesta quarta-feira (7), a decisão da juíza federal Carolina Lebbos de autorizar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem.
A juíza negou um pedido da defesa de Lula para aguardar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre eventual suspeição das decisões do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e anulação do julgamento do ex-presidente.
No plenário, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa."
Maia respondeu, concordando. "Tem toda razão, deputado", afirmou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido".
Depois, a jornalistas, Maia disse que é preciso "tomar cuidado". "Eu acho que já estava lá há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições", disse.
José Nelto (GO), líder do Podemos, também qualificou a decisão da juíza de perseguição. “O que a Justiça fez hoje, eu quero aqui condenar publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação, esta juíza deveria repensar os seus atos. Perseguição eu não aceito com ninguém, seja de direita ou de esquerda."
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deputado ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), qualificou a decisão judicial de “verdadeiro absurdo”. Segundo ele, é algo que “coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos."
Marcelo Ramos (PL-AM), ex-presidente da comissão da Previdência, prestou solidariedade ao ex-presidente. “Diz na minha terra que pau que dá em Chico dá em Francisco. Hoje, muitos estão aplaudindo porque é um opositor político.”
Parlamentares da Câmara e do Senado, realizaram na tarde desta quarta uma audiência suprapartidária com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para tentar reverter a transferência.
Cerca de 70 pessoas, segundo contagem da reportagem, participaram do encontro na sede do Supremo, que teve a presença de membros de PT, PC do B, PSOL, PDT, PSD, Solidariedade, PRB, MDB e Cidadania.
Ao final da audiência, Toffoli disse que a decisão do Supremo deve sair ainda nesta quarta-feira. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e com as leis. Penso que ainda hoje deve haver uma decisão”, afirmou.
Primeiro a falar na audiência, o deputado Marcos Pereira (PRB-SP) ressaltou o caráter suprapartidário do ato. “Sabemos que existe ilegalidade nessa decisão [de transferir Lula]”, afirmou.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) classificou como justiçamento a decisão de transferir Lula para uma penitenciária neste momento.
“Essa decisão da juíza não é justa, mas visa humilhar, visa dar oportunidade para a imprensa fotografar o ex-presidente uniformizado, com a cabeça raspada. Não estamos aqui nem pela esquerda nem pela direita. Estamos aqui pelo direito”, disse Trad.
No PT, a decisão é avaliada como grave. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, disse estar surpresa com a decisão.
“É interessante que para o ex-presidente Temer todas as garantias foram conferidas e concedidas. Para o ex-presidente Lula, é nada. E é tudo muito rápido. Então é uma perseguição.”
Para Gleisi, é um risco à segurança e vida de Lula deixá-lo sob tutela da polícia do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Principalmente pelas motivações políticas que essa pessoa já expressou ao longo das suas manifestações.”
No Twitter, o governador ironizou a petista. "Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!", publicou.
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, associou a decisão como uma “resposta da [operação] Lava Jato a um agravamento das denúncias que têm sido divulgadas, como as que foram nas últimas 48 horas sobre a ação ilegal que buscava atingir ministros da Suprema Corte, e hoje demonstrando inclusive vínculos com o próprio Poder Legislativo.”
Supremo
Nesta quarta, a defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF, com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda sua transferência de Curitiba para São Paulo.
Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes.
Gilmar, contudo, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao colega Edson Fachin, que é o relator do processo que analisa a suspeição de Sergio Moro.
A defesa de Lula reforçou o pedido de liberdade para o ex-presidente até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do ex-presidente. Caso a liberdade seja negada, eles pedem que a transferência para São Paulo seja suspensa.
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