Procurador ligado a Aras defende limite à liberdade de professor em sala de aula

Defensor do Escola sem Partido, Ailton Benedito, chefe do MPF em Goiás, deve compor equipe do novo PGR

Fábio Zanini
Goiânia

Uma das principais vozes conservadoras no Ministério Público Federal, o procurador Ailton Benedito, 49, deve compor a equipe do novo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na última quinta (12), os dois tiveram uma conversa em Brasília, mas a forma como Benedito, atual chefe do MPF em Goiás, vai colaborar com a PGR será definida após a aprovação de Aras pelo Senado.

Nas redes sociais, o procurador assume posições contundentes contra a esquerda e temas como a chamada ideologia de gênero. É um defensor radical do Escola Sem Partido e diz que professor, em sala de aula, não tem direito à liberdade de expressão.

Normalmente refratário à imprensa, recebeu a Folha na última sexta (13) para uma rara entrevista em Goiânia, na qual disse que no Brasil se prende pouco e afirmou ver pontos de contato entre nazismo e o socialismo.

Há uma preocupação de que a nomeação de Aras signifique atrelamento ao governo. O que o sr. acha?

É descabida essa afirmação. O presidente pode colher elementos na corporação por uma lista tríplice, mas não está obrigado. É legítimo que a corporação encaminhe lista, mas nunca no sentido de colocar uma faca no pescoço. Se em gestões passadas, tivéssemos uma lista só com procuradores com o meu perfil, nenhum teria sido indicado [risos].

Até que ponto os valores conservadores que o sr. externa em redes sociais influenciam na sua atuação como procurador?

Da mesma forma que os valores cultivados por qualquer pessoa influenciam na sua atividade. Nós quando ingressamos no MP não nos desvestimos daquilo que éramos. Seria até inimaginável que uma pessoa deixasse tudo que viveu. Faz parte do papel de um membro do MP se comunicar com a sociedade. Uso muito as redes sociais para divulgar minha atuação, num processo de prestação de contas.

Mas quando o sr. no Twitter escreve algo contra a esquerda, não é um problema ao analisar o caso de um dirigente do PT?

Não, e nunca aconteceu. Há uma área da minha atuação, de direitos da saúde, em que lido com entidades e órgãos formados por muitas pessoas de perfil de esquerda. Não ter papas na língua é uma forma de expressar meu ponto de vista sobre a realidade. A realidade não tem papas na língua.

Como o sr. viu a decisão do ministro Toffoli de suspender investigações com uso de dados do Coaf, que afetaram o senador Flávio Bolsonaro?

O mais importante é a necessidade de segurança jurídica. A forma como o Coaf vinha compartilhando informações datava de décadas, e essa decisão de certa forma muda esse formato. Discussão no Supremo que represente algum tipo de inovação nessa matéria, ao meu ver, só deveria valer para o futuro.

Conservadores como o sr. reclamam muito de um suposto ativismo do Supremo. O sr. concorda?

Em alguma medida concordo. A criminalização da homofobia, por exemplo, viola a Constituição, que determina que não há crime sem prévia definição legal. Muito do que se chama de judicialização da política ocorre por agentes que levam ao STF demandas que deveriam ser resolvidas no Parlamento. O Parlamento não é obrigado a votar matérias, é uma decisão legítima, que não pode ser substituída por outra instância.

O sr. é um dos fundadores do grupo Ministério Público Pró-Sociedade, cujo manifesto diz que o MP não deve ser agente de transformação social. Pode explicar o que isso significa?

Não cabe ao MP definir pautas e valores que devem ser impostos à sociedade. Ações, programas e política públicas devem ser criados pelos que são eleitos. Existe uma visão no MP de transformar a sociedade de acordo com pautas ideológicas. Por exemplo, a ideologia de gênero. Existe no MP uma discussão infinita, grupos de trabalho, cursos, sempre fomentando esta prática.

O MP majoritariamente tem uma ideologia de esquerda?

Tem. Representantes dessa visão ocupam cargos importantes, na formação de membros, nas bancas de concurso. A síntese dessa visão é colocar o Estado como solução para todos os problemas da sociedade, como tutor, do pré-natal ao túmulo.

O sr. se opõe à chamada ideologia de gênero, mas o que propõe na prática? É contra a educação sexual?

Entendo que a partir de uma certa idade deve haver educação sexual nas escolas, em sentido biológico e fisiológico. Nada que se aproxime de ensinar crianças como praticar uma relação sexual.

Qual idade?

A partir dos 12 anos seria razoável. Se você ensina à criança o que é uma relação sexual, ela é despertada para a possibilidade de experimentar para saber do que se trata. Não deve haver sobre a criança nenhuma carga. É absurdo por exemplo, falar que tal criança decidiu ser transgênero. Criança não tem condições de decidir sobre nada disso. Se ela decidir então que é um gato, nós vamos aceitar?
 
Como o sr. entende que deve ser a atuação do MP nos direitos humanos?

Esse é um papel indissociável do MP. Existe um preconceito em relação a direitos humanos. Há os que enxergam como direitos humanos dos bandidos e os que dizem que os criminosos não têm que ter direito. Os direitos humanos pertencem a todos. Existe uma captura dos direitos humanos, como se fossem somente direitos de minorias.
 
O sr. fala muito sobre o risco de o combate às fake news trazer censura. Considera um exagero a preocupação com o tema?

O Estado se preocupar demasiadamente com essa temática abre margem para censurar a liberdade de comunicação. As pessoas devem ter discernimento para buscar as informações nos meios que acharem adequado, seja imprensa tradicional, redes sociais, onde for.
 
Houve amplo uso de fake news na eleição. Isso não representou um desequilíbrio?

Prefiro eventualmente um desequilíbrio do que uma intervenção do Estado.
 
O sr já disse no passado que nazismo é de esquerda. Acredita mesmo isso?

Sou vítima de uma fake news nisso [risos]. Escrevi no Twitter: "Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Até os nazistas se declaravam socialistas". O nazismo tem aspectos de esquerda, socialistas. E existem diferenças com o socialismo da URSS. Ambos foram nefastos, genocidas. Agora, a transformação dos nazistas na besta-fera única serve para esconder os crimes praticados pelos socialistas na URSS.

Quais são os pontos de contato de nazismo e socialismo?

Ambos são coletivistas, promovem a eliminação física dos adversários. São faces da mesma moeda.

E dizer que nazismo é de extrema direita, o sr. concorda?

Essa configuração é uma forma que o movimento comunista utilizou para macular a direita. Não para qualificar o nazismo, mas para desqualificar a direita. O nazismo eu nem qualifico. É um regime genocida, o mal absoluto. Como os bolcheviques na URSS.

O sr. se coloca contra a censura, mas defende o Escola Sem Partido, que quer colocar limites no que o professor pode falar em sala de aula. Não é uma contradição?

Não porque o professor em sala de aula não tem liberdade de expressão. A liberdade de expressão não cabe na atividade do magistério. Ali o professor tem que cumprir o programa, a grade curricular. O professor pode exercer sua liberdade em qualquer ambiente que quiser. Mas na sala de aula deve cumprir a pauta e a grade. Automaticamente, com conteúdo especificado, ele não tem liberdade de expressão.

Mas o sr. mesmo diz que é difícil separar os valores de uma pessoa do trabalho que ela faz.

O professor não está ali para expressar a sua vontade, a sua opinião. Não pode transformar a sala de aula num ambiente de militância político-partidária. Muitos militantes camuflados de professores estão ali fazendo proselitismo.

O sr. defende limitação de progressão de pena e construção de presídios. Não é engordar um sistema falido?

A afirmação de que o Brasil prende demais, ou que tem um hiperencarceramento, é uma falácia. O Brasil prende pouco. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Pela quantidade de crimes, a população carcerária deveria ser muito maior.

Como o sr. avalia o pacote de medidas do Moro para segurança?

O sentido é positivo, de recrudescimento das penas. Acho que tinha de ser até um pouco mais duro.

Como conservador, como vê esse governo?

O saldo é positivo. Reformas importantes estão sendo aprovadas, na educação, no tratamento aos direitos humanos. Um ponto relevante é o fato de que no governo federal não se está mais legitimando o criminoso, tratando como vítima da sociedade.

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