Despacho de delegado com nome de aliado de Bolsonaro é pivô de crise na PF

Suspeito, na verdade, é tido como homônimo de Hélio Negão (PSL-RJ), mas policial viu caso 'sensível'

Camila Mattoso
Brasília

A crise que atinge a Polícia Federal foi agravada pelo despacho de um delegado responsável por uma investigação sobre crimes previdenciários no Rio, no qual ele levanta a suspeita de quem seria um homem identificado como Hélio Negão, mesmo codinome do deputado federal amigo de Jair Bolsonaro (PSL).   

O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu apuração sobre o episódio, dizendo haver suspeita de que o responsável pelo inquérito tenha colocado o nome de forma proposital para desgastar o então chefe da PF no Rio com o presidente da República.

A Folha teve acesso a documentos do caso, que está sob sigilo. O despacho pivô da polêmica ocorreu em 29 de julho, 15 dias antes de a crise na PF estourar.

No papel, o delegado Leonardo Tavares resgata seis depoimentos de outros inquéritos, alguns de dez anos atrás, e leva para os autos a dúvida sobre quem seria o Hélio Negão que aparece como suspeito de cometer crimes.

Após levantar a suspeita, o policial diz ser temerária qualquer relação do investigado com o deputado federal eleito no ano passado, por terem “pontos divergentes”. 

O homem é descrito por testemunhas com características que afastam a possibilidade de ele ser o aliado de Bolsonaro, segundo o despacho: negro, de 1,75 m, de bigode, mais velho, que usa óculos e já morreu. 

Ainda assim, ele escreve que o caso é “sensível”, coloca sigilo na investigação e julga haver a necessidade de avisar os órgãos de inteligência da PF —praxe em casos graves ou que possam ter repercussão.

Hélio Lopes, que usa o apelido de Hélio Negão, é amigo de Bolsonaro e foi o deputado federal mais votado do Rio na eleição passada. Desde o início de 2018 os dois apareciam juntos em campanha. 

Para a cúpula da PF, a aparição do homônimo foi uma armadilha, para que chegasse ao presidente da República a informação que havia uma investigação sobre um aliado no Rio. O próprio presidente chegou a afirmar que iria estourar algo contra uma pessoa próxima a ele.

Dirigentes avaliam que não havia motivo de o nome aparecer dois anos após o início do inquérito, usando dados de investigações de dez anos atrás. E, além disso, que a suspeita não deveria ter sido levantada, já que o próprio delegado avaliava ser temerária a ligação.

De outro lado, porém, policiais dizem que o episódio é a prova da situação política atual, em que a aparição do nome de um amigo de Bolsonaro em um inquérito se transforma em uma crise grave.

A interferência de Moro também tem sido criticada por uma ala da PF, por ter aparência de proteção excessiva com o presidente.

No inquérito, sob o argumento de que o suspeito Hélio fraudava o sistema previdenciário para angariar votos em eleições (para o cargo de vereador), Tavares pediu à Justiça para dirimir uma questão de competência: o caso deveria ficar na Justiça comum ou ir para a eleitoral. 

Para ele, não seria um tema eleitoral, mas a decisão do juiz serviria para evitar “futura celeuma processual”. 

Em 15 de agosto, duas semanas após o despacho, Bolsonaro deu a primeira declaração que abre uma crise na PF.

O presidente afirmou que iria trocar o então superintendente do Rio, Ricardo Saadi. Ele acabou exonerado do cargo, agora ocupado de forma interina pelo delegado Tácio Muzzi. 

Logo após ter anunciado a mudança no Rio, Bolsonaro disse que o novo chefe seria o atual superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva. 

A direção da PF, no entanto, já tinha outro nome, o do atual superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, e soltou uma nota se posicionando nesse sentido. A reação foi classificada por Bolsonaro de “babaquice" em entrevista à Folha

Internamente, a cúpula da polícia dá como certa a saída do diretor-geral, Maurício Valeixo, após ameaças feitas pelo presidente.

Em meio à crise, quando se tornou pública a existência do inquérito no Rio, com o nome de Hélio Negão como um dos suspeitos, Moro pediu investigação do caso.

A determinação do ministro ocorreu após a coluna Painel, da Folha, mostrar que a cúpula da PF tinha informação de que se tratava de um homônimo e que desconfiava que havia no episódio uma tentativa de desgastar Saadi.

No ofício, o ministro fala em "aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado Hélio Negão" e "aparente intuito de manipular o governo federal contra a superintendência da Polícia Federal do Rio".

No mesmo dia, 10 de setembro, Leonardo Tavares enviou um documento para a superintendência do Rio com suas explicações. 

Ele afirma que quase todas as autoridades policiais que passaram pela investigação da organização criminosa que envolve o caso “quesitaram e promoveram” a inclusão do nome de Hélio Negão como responsável por fraudes e que, com o resultado da eleição de 2018, o nome “outrora desconhecido” foi evidenciado no cenário nacional.

Tavares segue sua defesa dizendo que avisou o então superintendente Saadi do que havia apurado, comunicando que a citação a tal Hélio “possuía pontos divergentes com o político que ganhou destaque no cenário nacional no final do ano de 2018”. 

Ele diz ainda que os órgãos de inteligência da PF foram avisados com a ressalva específica de que não era possível inferir ser o investigado o aliado de Bolsonaro.

O delegado retoma trechos do seu despacho de 29 de julho, quando disse que seria temerária qualquer relação, e diz que colocou dessa maneira "para fins de evitar qualquer possibilidade de manejo político obscuro interno e externo da informação”.

“Ainda que o teor do despacho tenha —no campo das hipóteses— a capacidade de agradar ou desagradar pelo afastamento de 'ilações', 'consta que' e 'falsas acusações' é uma posição técnica já adotada por estar autoridade policial em outras investigações de pessoas politicamente expostas, como seria igualmente técnico caso chegasse ao entendimento diverso —qual seja— ser o investigado a pessoa do deputado”, escreve o policial.

"A Polícia Federal possui a missão constitucional de investigar e labora para não permitir nem impunidade, nem assassinato de reputação e/ou uso politico de seu trabalho técnico”, completa.

No fim do seu despacho, Tavares coloca ainda que “com cristalina certeza” os autos mostram que sua investigação “cria severa barreira em qualquer intuito e/ou possibilidade de manipular a informação”.

Diante do pedido de Moro para "ser mantido informado sobre os desdobramentos", o delegado coloca à disposição do ministro o inteiro teor da investigação, que é sigilosa.

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