Descrição de chapéu Lava Jato

PT vai pressionar STF a se manifestar sobre conduta de Moro e HC de Lula

Defesa de Lula diz que mensagens expõem grosseira ilegalidade de Moro e da Lava Jato

São Paulo e Brasília

O PT vai pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a tomar uma medida contra o que o partido considera uma atuação parcial do hoje ministro Sergio Moro (Justiça), quando ele era juiz federal.

Reportagem publicada pela Folha, em parceria com o The Intercept Brasil, neste domingo (8) reacendeu o debate sobre eventuais excessos do magistrado e de procuradores da Lava Jato.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as conversas expõem “grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato”.

A nota da defesa, repercutida em perfil do ex-presidente no Twitter, afirma que “o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores e o delegado da Lava Jato de Curitiba selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do STF aquelas que mostravam a verdade dos fatos”.

A reportagem mostra que conversas de Lula gravadas pela PF em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese de Moro para justificar a decisão mais controversa que tomou como juiz da Lava Jato.

Na ocasião, ele tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff teve com Lula, levando a anulação da posse dele na Casa Civil pelo STF. Para a Lava Jato, a ligação mostrava que a nomeação visava travar as investigações sobre ele.

Mas registros analisados pela Folha e pelo Intercept mostram que outras ligações interceptadas naquela dia, e mantidas em sigilo, punham em xeque a hipótese adotada.

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode analisar nos próximos meses se as mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem ser usadas ou não como provas legais para questionar a conduta do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação.

"Identificam-se crimes extremamente graves contra a democracia. Desmistifica tudo o que Moro e a Lava Jato disseram sobre a indicação de Lula para o ministério", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Diante das revelações, a estratégia do partido vai ser pressionar o STF a se manifestar no processo que trata de eventual parcialidade de Moro. Os petistas também vão intensificar a pressão para que a corte tome uma decisão sobre o habeas corpos solicitado pela defesa do ex-presidente e para que declare nulo o processo de Lula.

"As revelações deste domingo somam-se aos robustos argumentos apresentados pela defesa de Lula ao STF, mostrando que é inadiável reconhecer a parcialidade de Moro e dos procuradores, anular um processo viciado desde o início e garantir o direito de Lula a um julgamento justo", disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Para ela, as novas revelações "confirmam que ele comandou uma verdadeira organização criminosa para atacar o processo democrático no Brasil".

Aliados do ex-presidente também se manifestaram contra a conduta de Sergio Moro quando juiz da Lava Jato.

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, a CPI da Vaza Jato.

"O mundo da Lava Jato era político. Organizaram um projeto de poder e, para isso, organizaram um conluio com o apoio da mídia para perseguir adversários, afastar Dilma, prender Lula e eleger [o atual presidente, Jair] Bolsonaro. Agora veio tudo à tona. Temos que denunciar e instalarmos a CPI", escreveu o deputado em uma rede social.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que "Moro produziu uma farsa para dar um golpe".

"Sou testemunha do quanto Lula relutou, por meses, em aceitar convite de Dilma para integrar seu governo, até que ele cedeu aos apelos. Hoje ficamos sabendo que Moro ou a PF conheciam os fatos, mas cometeram o crime de vazamento seletivo e ilegal para fortalecer o impeachment", publicou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que disputou pelo PT a eleição presidencial de 2018, mas foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno.

Dilma, por sua vez, postou uma mensagem em rede social dizendo que o “Judiciário ainda pode cumprir seu papel constitucional, corrigindo ilegalidades e anulando decisões partidarizadas”.

OUTRO LADO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que não soube dos telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016, quando era o juiz à frente das ações da Lava Jato em Curitiba.

"O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça", afirmou o Ministério da Justiça, por meio de nota.

"Cabe à autoridade policial fazer a seleção dos diálogos relevantes do ponto de vista criminal e probatório", afirmou. "Diálogos que não envolvam ilícitos não são usualmente selecionados."

O ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens recebidas pelo Intercept, cujo vazamento é objeto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que cabe à polícia selecionar as interceptações relevantes para as investigações e que "não houve seleção de áudios pelas autoridades quando do levantamento do sigilo" do caso de Lula.

"Havendo áudio ou qualquer outra prova de conduta ilícita por parte de pessoas com prerrogativa de foro, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade competente é comunicada, sem exceção", afirmou.

"Não havendo indícios de crimes, os áudios são posteriormente descartados, conforme previsto na legislação, com a participação da defesa dos investigados", acrescentou. "Neste contexto pode ter havido a captação fortuita de diálogos de eventuais outras pessoas não investigadas."

"As conversas que não revelaram, na análise da polícia, interesse para a investigação, permaneceram disponíveis para a defesa, que tem o direito de informá-las nos autos e utilizá-las", observou.

A Polícia Federal não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Em nota na época, a PF observou apenas que a interrupção de interceptações telefônicas depende do cumprimento da ordem judicial pelas operadoras de telefonia, e que todas as ligações gravadas foram encaminhadas à Justiça para que definisse seu destino, não só as que foram anexadas aos autos.

O procurador Eduardo Pelella, que era chefe de gabinete do procurador-geral Rodrigo Janot, disse que "tomou conhecimento dos fatos a partir do que foi informado pelos colegas de primeiro grau", e que Janot "aconselhou que fosse seguido o padrão de atuação da força-tarefa em casos semelhantes". Procurada, a assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que o órgão não se manifestaria. 

Informado das anotações da PF sobre suas conversas com Lula em 16 de março de 2016, o ex-presidente Michel Temer disse que reconhece os diálogos, e que nunca soube que tinha sido grampeado naquele dia.

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