Alvo de críticas após defender um novo AI-5 caso a esquerda radicalize, o líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, insistiu em exaltação à ditadura militar na tarde desta quinta-feira (31) com uma publicação em rede social.
"Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!", escreveu Eduardo em sua conta no Facebook.
A mensagem foi acompanhada de um vídeo no qual o pai dele, o então deputado Jair Bolsonaro, exalta em 2016 o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar.
Jair Bolsonaro fez a homenagem a Ustra durante a sessão da Câmara que autorizou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Na ocasião, o então deputado elogiou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), pela condução dos trabalhos e disse que votava "pela memória" Ustra, "o pavor de Dilma Rousseff".
Ustra foi condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar (1964-1985).
Em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta no canal dela no YouTube, Eduardo Bolsonaro falou em uma resposta à eventual radicalização da esquerda "via um novo AI-5".
O AI-5 foi editado em 1968 no período mais duro da ditadura militar (1964-1985).
"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", afirmou.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o filho do presidente Jair Bolsonaro.
As declarações de Eduardo Bolsonaro foram vistas por políticos de diferentes partidos (da base governista e da oposição) como um retrocesso, uma evidência de intenções autoritárias e um risco à democracia.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração do deputado indica os "ares democráticos" estão sendo levados embora. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou em mensagem à Folha.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou que, com sua fala, Eduardo Bolsonaro deixou claro que o governo Jair Bolsonaro “quer seguir o caminho do fascismo”. "Pela primeira vez eles deixam claro o querem: o caminho do fascismo."
A família Bolsonaro tem um histórico de exaltação ao período da ditadura militar no país.
Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro já havia defendido o uso da repressão policial caso o Brasil registre protestos como os que ocorrem no Chile por melhorias sociais e contra o alto custo de vida no país.
Em discurso no plenário da Casa na terça (29), o filho do presidente da República acusou a esquerda de não ser democrática e de querer um terceiro turno das eleições. “Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. O Chile é a referência da América Latina com relação à economia. A maior renda per capita da América Latina, a referência em Previdência”, afirmou.
O Ato Institucional nº 5, marco do período mais duro da ditadura militar brasileira, foi editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, e deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.
O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.
Entenda o que diz a lei sobre apologia à ditadura militar
Não há uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia à ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50) e no artigo 287 do Código Penal.
A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.
Tramita na Câmara um projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura militar. Apresentado em 2015 por Wadson Ribeiro (PC do B-MG), aguarda parecer do relator na Comissão de Cultura da Casa.
Deputados, como Eduardo Bolsonaro, e senadores têm imunidade parlamentar. Eles não podem ser processados por opiniões, palavras e votos dados no exercício do mandato e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
- Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
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