Prestação de contas de partidos expõe buraco negro com gasto de verba pública

Dados são divulgados com atraso e incluem despesas genéricas com origem no fundo partidário

Felipe Bächtold
São Paulo

​Financiados majoritariamente com dinheiro público, os partidos políticos destinaram dezenas de milhões de reais a itens pouco transparentes ou que não têm dados divulgados de maneira detalhada pela Justiça Eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou só no fim de setembro o detalhamento dos gastos de 2018 dos mais de 30 partidos constituídos no país.

No ano passado, o fundo partidário, custeado pelo Orçamento federal e por multas eleitorais arrecadadas, distribuiu entre as agremiações políticas R$ 889 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 927 milhões —quantia quase equivalente a todas as despesas anuais de uma prefeitura como a de Palmas (TO).

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília - Lalo de Almeida - 6.jun.17/Folhapress

Em 2018, mais de R$ 66 milhões foram destinados pelos partidos a itens pouco específicos, como o pagamento de pessoal com "outros serviços técnicos e profissionais". Pelas normas da Justiça Eleitoral, o gasto dos partidos precisa ter vínculo com atividade partidária.

O item "serviços de consultoria jurídica" também está entre os que mais receberam recursos, com quase R$ 50 milhões.

Em 2018, ainda segundo as contas divulgadas pelo TSE, foram aplicados R$ 157,6 milhões nas fundações partidárias para promoção de educação política. As agremiações são obrigadas a destinar ao menos 20% das verbas do fundo partidário a essas entidades voltadas para a doutrinação política.

Diferentemente do que ocorre com os gastos das direções partidárias, porém, as despesas com essas fundações não estão compiladas em uma única base de dados no site da Justiça Eleitoral, embora as notas fiscais e comprovantes sejam anexados eletronicamente nos processos de prestação de contas. Isso dificulta o acompanhamento público dessas despesas. 

Além do fundo partidário, as legendas se mantêm com receitas vindas de contribuições de filiados e de doações de pessoas físicas.

As contas publicadas no site do TSE no fim de setembro também mostram que os partidos gastaram no ano passado R$ 715 mil com o pagamento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. Resolução publicada pelo tribunal eleitoral em 2017 proíbe que os partidos usem recursos do fundo partidário para quitar essas obrigações. 

No quesito multas, o MDB foi o partido que mais desembolsou recursos, com R$ 288 mil, seguido por PDT e PT. 

As informações da Justiça Eleitoral relativas a 2018 apontam ainda que os partidos devolveram no ano passado mais de de R$ 1,5 milhão gasto de maneira considerada irregular, mas a quantia inclui em sua maior parte valor que o MDB afirma que foi lançado no sistema de modo equivocado.

Se houver falhas na apresentação dos dados, como ausência de documentos de comprovação, informações genéricas ou algum desvio de finalidade da despesa, o partido pode ser obrigado a devolver recursos aos cofres públicos.

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Partidária, Marcelo Issa, um dos principais problemas na gestão desses recursos é a escassa periodicidade de divulgação das contas dos partidos.

Hoje, os dados com receitas e despesas das direções partidárias são publicados pelo TSE apenas uma vez ao ano, com meses de atraso em relação à movimentação financeira praticada.

Os partidos precisam entregar suas prestações de contas anual até 30 de abril, e só então a Justiça Eleitoral começa a publicar parte das informações do ano anterior na internet.

Issa defende que o tribunal adote o mesmo modelo de transparência em vigor desde 2016 nas eleições, em que os partidos abastecem o sistema online à medida em que as despesas são feitas, dia a dia.

"O caso das candidaturas laranjas [do PSL, em que recursos públicos foram usados em empresas fantasmas] é emblemático disso. A imprensa, a Folha, só conseguiu detectar os indícios porque o tratamento das contas eleitorais tem mais transparência do que as partidárias."

A organização reivindica que o TSE publique uma resolução estabelecendo esse padrão mais rigoroso.

Nos últimos anos, em meio à proibição de doação de empresas à atividade política, estabelecida em 2015, houve uma explosão dos gastos públicos com partidos, que culminou no bilionário fundo eleitoral distribuído entre as legendas para financiar os gastos da campanha do ano passado.

Essa fórmula será reeditada na eleição municipal de 2020, com a articulação de um fundo eleitoral com valor que ainda será definido no próximo Orçamento.

Questionado sobre o assunto, a corte eleitoral, por meio de sua assessoria, afirmou que "preza pela transparência e sempre aprimora seus sistemas". "Não há omissão de dados e todas as publicações são feitas com base nas previsões legais."

O financiamento dos partidos políticos

Como os partidos são financiados?
Os partidos políticos podem receber contribuições de filiados ou doações de pessoas físicas, mas o financiamento público tem sido a principal sustentação econômica para manutenção das legendas nos últimos anos.

Qual o tamanho do fundo partidário?
Composto por verbas da União, tem valor estimado em R$ 927 milhões neste ano. A distribuição é feita com base na divisão das bancadas do Congresso. Em meio à Lava Jato, congressistas se mobilizaram, e o valor do fundo partidário quase triplicou de 2014 para 2015. Também naquele ano, a Justiça proibiu o financiamento de partidos e campanhas por empresas privadas.

Como esses recursos podem ser usados?
Para financiar atividades políticas. Eles são sujeitos a análise das contas pela Justiça Eleitoral As direções nacionais dos partidos, por exemplo, precisam destinar 20% dos recursos recebidos do fundo para manter fundações de educação política e outros 5% para programas de incentivo à participação de mulheres na política.

Há outra forma de financiamento público?
Sim. No ano passado, estreou o bilionário fundo eleitoral, usado para pagar contas de campanha. A iniciativa será repetida nas eleições municipais de 2020.

90% do financiamento dos diretórios nacionais dos partidos em 2018, aproximadamente, veio do fundo partidário

R$ 1,7 bilhão foi o valor do fundo eleitoral na campanha de 2018

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