Em dificuldades para conter despesas com pessoal, o Tribunal de Justiça de São Paulo desembolsou neste ano, em média, R$ 56 mil mensais com cada um dos 360 desembargadores e também com os cerca de 400 aposentados da corte —segundo os últimos dados disponíveis, até julho.
O cálculo inclui não somente os salários, mas o recebimento de retroativos e benefícios como auxílios e abonos, em valores brutos, sem os descontos da Previdência e do Imposto de Renda.
Os dados foram levantados pela Folha em informações prestadas pela corte ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Mesmos após recolhimento dos impostos, cada magistrado ainda ficou, em média, com R$ 44 mil líquidos por mês.
Segundo o Tribunal de Justiça, os juízes têm direito a auxílio-alimentação, férias anuais, licença-prêmio e dias de compensação por cumulação de funções.
Além disso, recebem retroativos, compostos principalmente de equiparações salariais, que são corrigidos pela inflação. Após os salários, são as maiores despesas pagas pelo tribunal aos seus integrantes.
De janeiro a julho, o gasto com retroativos dos desembargadores do TJ-SP foi de cerca de R$ 48 milhões.
Atualmente, o salário dos desembargadores paulistas é, sem contar os descontos, de R$ 35.462,22. Isso porque eles podem receber até 90,25% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39.293.
Mas ao salário são acrescentados outros pagamentos que não contam como gastos que ultrapassam o teto do funcionalismo —portanto, são legais.
Em São Paulo, a média dos pagamentos feitos a desembargadores não é tão diferente dos recebidos pelos juízes de entrância final (de comarcas cujas cidades atendidas têm mais de 100 mil eleitores), que foi de R$ 52 mil nos sete primeiros meses deste ano.
Os pagamentos de retroativos, diz o TJ-SP, são parcelados e na maioria dos casos não ultrapassa R$ 20 mil mensais.
Mas há exceções. Em maio, o desembargador José Fernandes Freitas Neto se aposentou e, conforme resolução da corte, como ele tem mais de 60 anos, pode receber em retroativos o equivalente a 120 de indenização de férias mais um terço.
Com isso, apenas em junho sua remuneração bruta chegou a R$ 159 mil —em retroativos foram R$ 87 mil, mais R$ 18 mil de antecipação de 13º, além de outros R$ 15 mil de indenização de férias. Com descontos, os rendimentos líquidos caíram para R$ 131 mil.
O TJ, no entanto, não é recordista nos altos rendimentos. Nos sete primeiros meses de 2019, a média de pagamentos do Tribunal de Justiça paulista foi a oitava do país —com a ressalva de que nem todos os tribunais informaram todos os meses ao CNJ.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estado em dificuldade financeira e com sucessivos déficits nas contas públicas, tem a média maior do Brasil: R$ 70 mil. As menores são do Pará (R$ 39.758) e do Rio Grande do Sul (R$ 40.851).
Em reportagens na última semana, a Folha mostrou que o tribunal tem batalhado para viabilizar gastos bilionários ao mesmo tempo em que esbarra em órgãos de controle como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até em seus próprios integrantes. Ao mesmo tempo, o TJ acumula pedidos de verba extra e se consolida como dependente do governo do estado.
Também revelou que o TJ planeja a criação de uma “cidade judiciária” no centro de SP, com túneis interconectando os prédios da Justiça.
Desde o começo do ano, o TJ-SP se aproxima arriscadamente do limite máximo para não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No primeiro quadrimestre, o Tribunal de Contas do Estado apontou que a Justiça paulista já havia chegado a 96,97% desse limite. O tribunal, atualmente, tem mais de 40 mil servidores ativos e cerca de 23 mil inativos.
Ao longo do restante do ano, se essa despesa ultrapassa 95% do teto, há uma série de medidas que passam a ser vetadas, como contratações, reajustes e remunerações.
O TJ argumentou que foi prejudicado porque o TCE modificou o cálculo. Os presidentes dos dois órgãos se reuniram, firmaram acordo de adequação para os próximos anos e o cálculo anterior, favorável à corte, foi retomado.
Mesmo assim, no segundo quadrimestre, o Tribunal de Justiça ainda chegou a 94,12% do limite, o que acendeu um alerta do TCE —emitido quando um órgão ultrapassa 90%.
No estado, só o TJ ultrapassou esse limite: Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas estão abaixo desse percentual.
“Os TJs é que são as grandes fontes de despesas do Judiciário brasileiro. Verdade seja dita, eles são os principais responsáveis pela carga de trabalho”, afirma Luciano Da Ros, professor da pós-graduação em Políticas Públicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
“Correspondem a mais de 60% da despesa do Judiciário e mais de 80% da carga de trabalho. Eles são os carregadores de piano, mas são também os grandes gastadores.”
Boa parte do gasto com pessoal do TJ paulista, Da Ros destaca com base em dados do CNJ, é referente a cargos em comissão. Enquanto a média dos tribunais brasileiros com cargos e funções em comissão em relação à despesa com pessoal é de 13,7%, no TJ-SP isso representa 34% da folha de pagamento, segundo o Justiça em Números, fonte de estatísticas do CNJ.
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a despesa com comissões no tribunal segue parâmetros diferentes de outros tribunais estaduais e da Justiça Federal.
“Temos um percentual de cargos em comissão apenas, e não de cargos em comissão e funções comissionadas como nos demais tribunais, principalmente os federais”, diz o órgão. “O quantitativo de cargos em comissão e de funções comissionadas são compatíveis.”
Sobre os pagamentos de retroativos, diz que “são efetuados atualmente de forma parcelada, dependendo da efetiva autorização e da disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça, bem como da situação funcional de cada magistrado”.
Afirma ainda que “não há como identificar uma data fim” para esses pagamentos. O presidente da corte, Manoel Pereira Calças, afirma que espera nos próximos anos um crescimento do estado e melhora na receita, o que deve diminuir o percentual de despesa com pessoal.
TJ-SP, o maior do Brasil
360
Desembargadores
2,6 mil
Magistrados
43 mil
Servidores
R$ 12 bilhões
É a previsão de orçamento para 2020, ainda não aprovada
25% do total de processos em andamento de toda a Justiça brasileira, com
20 milhões de casos pendentes no fim de 2018
Fontes: TJ-SP e CNJ
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