O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) teve sua prisão preventiva decretada em uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17) que também cumpriu mandados de busca e apreensão em locais ligados ao atual governador do estado, João Azevêdo (sem partido).
A PF esteve na Granja Santana, residência oficial do governador paraibano, e no Palácio da Redenção, sede administrativa do governo.
A sétima fase da operação Calvário visa investigar um suposto desvio de R$ 134,2 milhões da área de saúde estadual.
O ex-governador Ricardo Coutinho foi um dos 17 alvos de mandado de prisão preventiva e, em viagem de férias fora do país, passou a ser considerado foragido.
Um das delatoras do esquema, a ex-secretária de Administração Livânia Farias, presa em março deste ano, disse que propinas foram entregues em caixas, de 2014 a 2018, na Granja Santana. Os valores chegavam a até R$ 1 milhão em espécie, segundo ela.
O ex-governador não foi encontrado em sua residência pela PF. Ele está fora do país desde quinta-feira (12) da semana passada em viagem de férias. A PF pediu a inclusão do nome de Coutinho na difusão vermelha da Interpol, a polícia internacional.
Em liberdade desde maio, a ex-secretária estadual disse na delação que foram feitas seis remessas de dinheiro na residência oficial em um valor total de R$ 4 milhões. Ela afirmou aos investigadores que o ex-governador não solicitou a entrega, mas que avisou a Coutinho que estava com os valores e não tinha onde colocar.
"Que Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro em um local e não falava nada; que o dinheiro era colocar em um local dentro da Granja, no espaço em que se encontravam; que só dizia a ele o valor e onde era", relata Livânia, no anexo 25 de sua delação premiada.
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita da cidade de Conde, Márcia Figueiredo Lucena Lira (PSB), o ex-secretário Waldson Dias de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão), o ex-procurador-geral do estado Gilberto Carneiro da Gama e o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, foram presos preventivamente.
Foram alvos dos mandados de busca e apreensão, entre outros, os conselheiros do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) Arthur Cunha Lima, André Carlos Torres e Nominando Diniz.
A operação também esteve em endereços ligados ao ex-senador Ney Suassuna (PRB).
Coutinho é classificado pela investigação como o chefe do suposto esquema criminoso. “Ricardo Coutinho era o responsável direto tanto pela tomada de decisão dentro da empresa criminosa quanto pelos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação”, diz o relatório que embasou a decisão do desembargador do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) Ricardo Vital de Almeida.
Ao todo, a ação cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.
Por meio de nota, a Polícia Federal disse que, do total de dinheiro desviado, R$ 120 milhões abasteceram campanhas de agentes políticos da Paraíba em 2010, 2014 e 2018.
Conforme a investigação, os recursos públicos eram destinados aos serviços de saúde. A PF afirma que houve fraudes em procedimentos licitatórios e em concursos públicos.
A operação foi realizada em conjunto com o Gaeco-PB (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba), o Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União).
A investigação apontou que organizações sociais montaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores com a celebração de contratos superfaturados na gestão dos hospitais de Trauma, de Mamanguape (PB) e Metropolitano, em Santa Rita (PB).
Duas das principais organizações sociais do esquema, conforme o Gaeco-PB, é a Cruz Vermelha do Brasil (filial do Rio Grande do Sul) e Ipcep (Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional).
Entre 2011 e 2019, a Cruz Vermelha do Brasil (RS) recebeu mais de R$ 980 milhões do governo da Paraíba. O Ipcep, de 2014 a 2019, ganhou R$ 270 milhões.
“De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de 'advocacia preventiva' ou contratos de 'advocacia por êxito', de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores”, diz a nota da PF.
Os investigadores alegam que observaram o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.
A Polícia Federal afirma que os investigados vão responder na medida de suas responsabilidades pelos crimes organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.
O atual governador da Paraíba, João Azevêdo, comandou uma supersecretaria na gestão do então governador Coutinho. Apadrinhando por Coutinho nas eleições de 2018, foi eleito em primeiro turno com 58% dos votos. Esteve no comando, até abril do ano passado, da pasta que abrigava Meio Ambiente, Infraestrutura, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia.
A primeira fase da operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018.
Os desdobramentos dela derrubaram três secretários de Azevêdo, todos remanescentes do governo Coutinho. A ex-secretária de Administração Livânia Farias foi presa sob acusação de receber R$ 80 mil de propina por mês.
Azevêdo e Coutinho estão rompidos publicamente. A Folha apurou que o principal motivo do afastamento entre os dois é justamente as consequências da operação Calvário.
Em nota oficial divulgada em suas redes sociais, o ex-governador Ricardo Coutinho alegou que vai contribuir com a Justiça para provar sua inocência. “Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.”
Ele afirma que jamais seria possível um estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.
“Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado”, disse.
Ele informou que está em viagem de férias previamente programada. “Estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da Justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”, diz.
O advogado Luiz Cavalcanti, que faz a defesa de Coutinho, informou que ainda está analisando o teor da acusações imputadas contra seu cliente para decidir as medidas a serem tomadas.
O PSB, em nota assinada pelo presidente do partido, Carlos Siqueira, comunicou que reitera sua confiança na conduta de Ricardo Coutinho e dos demais investigados na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.
A sigla disse ainda que apoia a total apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa.
O governo da Paraíba afirmou, em nota, que "desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos".
O TCE-PB ainda não se manifestou. Os advogados dos outros alvos da Justiça não falaram até o momento sobre o caso.
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