Ministério Público denuncia militar e médicos em caso de morte de militante na ditadura

Procurador entende que caso não se enquadra na Lei da Anistia, assinada em 1979

São Paulo

​O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia nesta sexta-feira (24) contra um militar e dois médicos legistas devido à morte de uma militante do PCB durante a ditadura.

Neide Alves dos Santos foi morta em 7 de janeiro de 1976 aos 31 anos em São Paulo. De acordo com a denúncia assinada pelo procurador Andrey Borges de Mendonça, a militante, que trabalhava como caixa de supermercado, fazia parte do setor de propaganda do partido, responsável pelo jornal Voz Operária, e já tinha sido presa em três ocasiões no ano anterior.

O então comandante do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, Audir Santos Maciel é acusado na peça de homicídio doloso qualificado. Os médicos legistas Harry Shibata, então diretor do IML (Instituto Médico-Legal), e Pérsio Ribeiro Carneiro foram denunciados sob acusação de falsidade ideológica.

Neide Alves dos Santos, que foi morta em janeiro de 1976
Neide Alves dos Santos, que morreu em janeiro de 1976 - Reprodução

Relatório oficial da época afirmava que a militante tentou suicídio em uma rua da zona norte de São Paulo, ao atear fogo no próprio corpo, em 30 de dezembro de 1975 e foi levada para a Clínica de Queimados no Hospital Municipal do Tatuapé.

Segundo a denúncia, na semana seguinte familiares foram avisados e, ao chegar ao local, foram interrogados por agentes antes de serem informados da morte. O enterro ocorreu com a presença de policiais, e o caixão não pôde ser aberto.

Para o procurador, o DOI-Codi simulou a tentativa de suicídio para esconder a captura, tortura com queimaduras e assassinato da militante. Ele argumenta que meses antes a unidade militar já havia forjado o suicídio do jornalista Vladimir Herzog, morto em outubro de 1975 e uma das mais conhecidas vítimas do regime.

Também afirma que estava em andamento à época a chamada Operação Radar, contra alvos remanescentes do Partido Comunista Brasileiro.

Para o Ministério Público, a morte foi ocultada deliberadamente, sem que houvesse inquérito, boletim de ocorrência ou ficha de atendimento médico, por ter ocorrido em ação dessa operação.

Ainda de acordo com a denúncia, o chefe do IML era próximo a Audir Santos Maciel, hoje coronel reformado, e designou um médico "alinhado", Pérsio Carneiro, para produzir um laudo que omitisse as circunstâncias exatas da morte.

O procurador afirma que o laudo é propositalmente sucinto, não especifica as condições do corpo da vítima nem esclarece corretamente as causas do óbito.

O procurador Andrey Borges Mendonça
O procurador Andrey Borges Mendonça - Nelson Antoine - 23.jun.16/Folhapress

A Lei da Anistia, assinada em 1979, concede imunidade a crimes políticos ou conexos ocorridos de 1961 a 1979. A legislação teve o seu teor validado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento em 2010.

Para o Ministério Público Federal, porém, o caso de Neide não comporta prescrição ou anistia por envolver crime contra a humanidade. A Procuradoria, além da prisão, quer que aposentadorias e condecorações dos denunciados sejam cassadas.

A Justiça Federal decidirá agora se abre ação penal, o que tornaria réus os acusados.

Essa não é a primeira iniciativa do tipo da Procuradoria em São Paulo. Em novembro passado, denúncia assinada pelo mesmo procurador também acusava o ex-comandante do DOI-Codi pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, em 1975.

Em 2018, também foi oferecida denúncia relacionada às mortes de dois membros dos grupos Vanguarda Popular Revolucionária e Aliança Libertadora Nacional.

A reportagem tenta contato com os denunciados para comentar o assunto.

Em 2009, Maciel afirmou em depoimento que não havia qualquer prática violenta nem tortura no DOI-Codi. Sobre desaparecimentos, afirmou que eram pessoas que trocavam de identidade e passavam a viver na clandestinidade.

Em 2017, a defesa de Pérsio Carneiro foi ao Supremo para suspender um depoimento no âmbito dessa investigação. Na ocasião, os advogados afirmaram que ele não cometeu crime algum, apenas descreveu queimaduras no laudo e jamais informou que se tratava de um suicídio. 

Também afirmou que não pesava contra ele nenhuma acusação de tortura e que a apuração não deveria ser levada adiante por causa da Lei da Anistia. 

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