Um coronel da reserva do Exército foi escolhido para mediar negociação entre os policiais militares paralisados no Ceará e uma comissão criada com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O coronel Walmir Medeiros já teve atuação semelhante em outro motim dos PMs cearenses, que aconteceu de dezembro de 2011 a janeiro de 2012.
A paralisação chega nesta quarta-feira (26) ao nono dia, com saldo de ao menos 195 assassinatos no estado e quatro quartéis fechados por PMs e familiares —em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro e em Sobral.
Foi em Sobral, a 270 km da capital cearense, que o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado após investir contra amotinados com uma retroescavadeira, na semana passada. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu ao governo federal a prorrogação da presença das Forças Armadas no Estado. A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vence na sexta (28).
O governo cearense não informou se solicitou um prazo específico nesse segundo pedido. A primeira solicitação cobria o período do Carnaval, considerado crítico pelas autoridades cearenses. São 2.600 homens das Forças Armadas atuando no Estado desde o dia 21 de fevereiro.
A comissão formada para mediar a negociação com os PMs não quis lidar diretamente com líderes da paralisação, por isso a escolha de um mediador que não participa do motim.
A opção por Medeiros foi feita após visita nesta quarta do presidente da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil), Erinaldo Dantas, ao 18º Batalhão da PM, uma espécie de quartel-general dos amotinados. A OAB participa da negociação como observadora, junto com o Ministério Publico do Ceará.
"Não pretendemos acabar com a paralisação até acertarmos os termos de um acordo", disse à reportagem um dos líderes do movimento, o ex-deputado federal Cabo Sabino.
Ele esteve todos esses dias junto com os policiais paralisados no 18º Batalhão, que desde a noite de 18 de fevereiro tem o acesso bloqueado por viaturas com os pneus esvaziados.
Sabino disse que são três as principais reivindicações que serão enviadas à comissão por meio de Medeiros: anistia para transgressões administrativas dos policiais que protestam, aumento de salário de soldado para R$ 4.932 (em uma parcela) e equiparação do auxílio-alimentação dos militares ao que é pago a outros servidores do governo.
"Queremos a anistia administrativa. Aqueles que cometeram crimes nesse período, que paguem pelos crimes. Sobre o aumento, nossa pauta é receber de uma vez, mas vai pela negociação", disse Sabino.
O governo avisou que não pretende dar anistia a nenhum dos policiais envolvidos na paralisação —230 já foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 43 foram presos, 37 por deserção por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval no interior.
O governador Camilo Santana também já disse que o reajuste oferecido é o limite que o Estado pode dar. No projeto de lei enviado dia 18 de fevereiro à Assembleia Legislativa, o salário de um soldado subiria de R$ 3.475 para R$ 4.500, parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022).
A comissão criada para negociar foi uma solução encontrada para tentar colocar fim à paralisação, já que o governo afirmou que não trataria com os policiais manifestantes, que optaram na maioria por usar carapuças e ocupar batalhões.
Fazem parte da comissão criada o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Os números de homicídios no Ceará caíram 35% desde que a operação do Exército no Estado começou, dia 21. A média diária, porém, continua alta.
Segundo dados disponibilizados pelo Exército, que participa da segurança no Ceará por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na terça (25) foram 25 assassinatos, número ainda alto comparado com a média de nove homicídios que o Estado tinha antes do motim de parte dos policiais militares.
As mortes violentas somam portanto 195 desde a madrugada de 19 de fevereiro —a paralisação começou na tarde anterior, com a ocupação do 18º Batalhão da PM no bairro de Antônio Bezerra, em Fortaleza. De 1º a 18 de fevereiro foram 164 homicídios e, em todo o mês de janeiro, foram 261.
ENTENDA O MOTIM DA PM NO CEARÁ
O que querem os PMs?
Pedem que o governo refaça a proposta de reestruturação salarial enviada na terça (18) para a Assembleia. O projeto de lei prevê aumento de salário para os soldados da PM e para bombeiros de R$ 3.475 para R$ 4.500, com reajuste parcelado em três vezes até 2022.
Os PMs demandam que o pagamento seja feito em apenas uma parcela e que o salário chegue a R$ 4.932. Eles também querem anistia aos manifestantes.
Quando o motim começou?
Na tarde de 18 de fevereiro. Desde a madrugada de quarta (19), pessoas encapuzadas passaram a invadir quartéis, ao menos quatro ainda estão sob o comando dos manifestantes. 43 policiais militares foram presos e 230 foram suspensos suspeitos de participação. Eles não receberão salário.
Como está o motim, após nove dias?
A paralisação chega nesta quarta-feira (26) com um saldo de 170 assassinatos no Ceará. Ainda há quatro batalhões da PM fechados por policiais (alguns usam máscaras para cobrir o rosto) e familiares —em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro e em Sobral
PMs podem fazer greve?
Não. Greve é proibida para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros
Qual o cenário político no estado atualmente?
O principal pré-candidato da oposição à prefeitura de Fortaleza na eleição de 2020 é o deputado federal Capitão Wagner (Pros), ex-integrante da PM e que, entre 2011 e 2012, liderou mobilização dos policiais militares quando Cid Gomes era o governador.
Hoje, a prefeitura da capital é comandada pelo PDT de Ciro e Cid Gomes, com Roberto Cláudio, mas ele está em segundo mandato. Ainda não há um nome de consenso entre os governistas para a disputa. O governo é comandado por Camilo Santana (PT), aliado de Ciro e Cid Gomes.
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