General do Planalto enfrenta desgaste com Bolsonaro por acordo do Orçamento e fritura de líder

Ministro de confiança do presidente, Luiz Eduardo Ramos adotou postura que o desagradou em negociação com Congresso

Brasília

Criticado por líderes partidários do Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entrou em choque com o presidente Jair Bolsonaro. Auxiliares passaram a defender mudanças na articulação política.

O general da ativa, considerado um dos ministros de maior confiança do presidente, adotou postura que desagradou Bolsonaro na negociação do acordo para a divisão do Orçamento impositivo com o Legislativo.

O presidente Jair Bolsonaro e general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo - André Coelho-16.jan.20/Folhapress

A relação turbulenta de Ramos com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), é outro fator de desgaste. Cabe ao militar manter diálogo constante com líderes do governo no Congresso.

Na quarta-feira (4), a Câmara manteve o veto de Bolsonaro e devolveu temporariamente ao Executivo, após acerto com o governo, o controle de R$ 30,8 bilhões em recursos federais.

Agora, nova partilha está prevista para ser votada na próxima semana. O Congresso poderá ficar com, no mínimo, metade do montante. Já há, porém, resistência de parlamentares à divisão do dinheiro.

Ramos foi, com a equipe de Paulo Guedes (Economia), o fiador de um primeiro acordo costurado com o Congresso para tentar resolver a briga.

Nas negociações, Ramos pautou sua atuação nas ameaças dos partidos do chamado centrão —partidos independentes como PP, PL, DEM, PSD e Republicanos— que cogitavam derrubar o veto de Bolsonaro. Se caísse, a gestão do dinheiro ficaria toda com o Congresso.

Com receio de uma derrota, Ramos negociou um pacto. Na avaliação de assessores palacianos, esse acordo foi mais generoso do que Bolsonaro pretendia ser com o Legislativo.

Inicialmente, a previsão era derrubar um dos quatro vetos. Posteriormente, seriam enviados projetos de lei para garantir ao Executivo a gestão de ao menos R$ 11 bilhões. Sobrariam ao Congresso cerca de R$ 20 bilhões.

Em contrapartida, deputados e senadores manteriam o veto a uma punição ao Palácio do Planalto caso ele não executasse as emendas em até 90 dias.

Após a construção do trato, senadores de um grupo independente declararam ser contrários. Eles obstruíram a primeira sessão legislativa destinada a analisar os vetos.

Em seguida, houve a divulgação de um áudio do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, em que ele sinalizava contrariedade a um acordo. Segundo ele, congressistas chantageiam o Executivo.

A crise ganhou nova dimensão. Manifestações pró-Bolsonaro do dia 15 de março aderiam à pauta anti-Congresso e anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

Para assessores presidenciais, não houve improviso no vazamento da fala de Heleno. Segundo eles, o objetivo foi dar um recado, em uma posição referendada pelo presidente.

Em conversas reservadas relatadas à Folha, Bolsonaro se posicionou mais de uma vez a favor de Heleno.

Antes de compartilhar um vídeo a um grupo de amigos com convocação para os protestos, Bolsonaro já havia enviado textos a aliados e auxiliares endossando a postura de Heleno.

Para o núcleo militar, Ramos se precipitou na negociação. A avaliação é que, antes de fechar um acordo, ele deveria ter feito um mapa de votação de apoio no plenário das Casas.

Houve ainda uma queixa por parte do presidente de que o ministro não lhe apresentou a complexidade do acordo. Coube a outros auxiliares presidenciais detalhar o conteúdo das tratativas.

Bolsonaro disse não saber do acordo. Ele relatou o cenário em reunião ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na segunda-feira (2).

O presidente, por fim, cedeu, mas com mais margem de negociação.

Segundo auxiliares do Planalto, o novo trato costurado que devolve a gestão de cerca R$ 15 bilhões ao Executivo define situações em que o governo pode manejar recursos do relator, Domingos Neto (PSD-CE), sem pedir a autorização dele.

Esse item, que não estava explícito no acordo anterior, dá mais flexibilidade à gestão do recurso e garante segurança jurídica à União.

Bolsonaro enviou aos parlamentares três projetos de lei para concretizar o acordo. Os textos asseguram ao Congresso a palavra final sobre a destinação de parte do dinheiro.

O Orçamento impositivo foi criado em 2015. Desde então o instrumento foi ampliado com governos de base fragilizada —Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Naquele ano, parlamentares passaram a ter executadas as emendas individuais. Em 2020, elas chegam a R$ 9,5 bilhões.

Em junho de 2019, o mecanismo foi ampliado, ao dar mais poder ao Congresso e exigir o cumprimento de emendas de bancadas estaduais. Com isso, o Executivo perde mais R$ 5,9 bilhões neste ano.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou a obrigação de se pagar as emendas do relator e de comissões permanentes em 2020 —os R$ 30,8 bilhões em disputa.

Procurado pela Folha, Ramos afirmou que, em relação ao Orçamento impositivo, não houve um acordo, mas um entendimento costurado por ele e Guedes, com Maia e Alcolumbre, "dentro de um processo natural de articulação".

Além do Orçamento, a articulação para emplacar o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS) no posto de líder do governo na Câmara incomodou Bolsonaro.

Segundo deputados bolsonaristas, o movimento teve apoio de Ramos. Os próprios aliados de Vitor Hugo apontam o ministro como um dos responsáveis pela ofensiva.

Terra deixou o governo em fevereiro, após o presidente ter se queixado de sua atuação na pasta, sobretudo na condução Bolsa Família.

No mesmo dia em que a substituição de Vitor Hugo por Terra foi noticiada, Bolsonaro conversou com o major e assegurou que o fiel aliado permaneceria no cargo. Vitor Hugo é alvo de críticas de líderes do Centrão.

Desde o fim do ano passado, de acordo com parlamentares, Ramos tem se queixado de Vitor Hugo. Um episódio em dezembro, por exemplo, evidenciou o mal-estar.

Uma reunião para discutir a distribuição de emendas, na tentativa de aplacar a insatisfação da Câmara, havia sido marcada para o gabinete do líder. De última hora, Ramos transferiu o encontro para o gabinete de Maia, alijando Vitor Hugo da discussão.

Desde então, o ministro e o líder vêm se desentendendo. Apesar dos episódios recentes, o presidente também não pretende, pelo menos em curto prazo, tirar Ramos da função.

Bolsonaro é pressionado, no entanto, a colocar à frente da articulação política um nome com experiência no Legislativo e mais traquejo político.

Segundo Ramos, isso é "boato antigo da imprensa". "Respeito e admiro o trabalho do nosso líder na Câmara dos Deputados, assim como o trabalho do ministro Osmar Terra", disse.

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