Em nota assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, as Forças Armadas se manifestaram nesta segunda-feira (4) sobre o mais recente episódio de tensão entre os Poderes, com os recados intimidatórios do presidente Jair Bolsonaro em ato neste domingo (3) contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro disse estar com as Forças Armadas "ao lado do povo" e que "chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição". Jornalistas que cobriam o protesto em Brasília foram agredidos e ameaçados por manifestantes bolsonaristas.
À frente do Ministério da Defesa, que reúne Exército, Marinha e Aeronáutica, o ministro Azevedo e Silva responde pelas três forças. General da reserva, ele já chefiou o Estado-Maior do Exército e era assessor do presidente do STF, Dias Toffoli, quando foi convidado por Bolsonaro logo após a eleição de 2018 para assumir a pasta.
Na nota, o ministro envia sinais tanto ao governo quanto ao Legislativo e Judiciário. Leia abaixo a íntegra comentada.
NOTA OFICIAL
As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional.
Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência1 e a harmonia2 entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.
1 A menção ao princípio da independência entre os Poderes ocorre na esteira de reveses do governo Bolsonaro no STF. Entre as derrotas destacam-se duas suspensões, a da nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, para a chefia da Polícia Federal, e a expulsão de diplomatas venezuelanos do país, medida que havia sido solicitada pelo Itamaraty. Em encontro com chefes das três Forças no último fim de semana, Bolsonaro se queixou de "constante interferência do Judiciário".
2 Por outro lado, as Forças Armadas ressaltam o princípio da harmonia em um ambiente institucional tensionado por recentes protestos de bolsonaristas dirigidos contra o Congresso, especialmente na figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e contra o Supremo. No ato deste domingo em Brasília, por exemplo, alguns manifestantes chegaram a gritar "vamos invadir" quando estavam em frente ao prédio do STF.
A liberdade de expressão é requisito fundamental de um País democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável3.
3 Ao contrário de Bolsonaro, as Forças Armadas são claras ao condenar os episódios de agressão sofridos por jornalistas que cobriam a manifestação deste domingo em Brasília. Um fotógrafo chegou a ser derrubado duas vezes e chutado nas costas por bolsonaristas. Na manhã desta segunda, o presidente atribuiu a agressão a "algum maluco" infiltrado no protesto.
O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma Pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos4.
4 A lembrança da gravidade da pandemia destoa das declarações de Bolsonaro, que seguidamente minimizou os riscos do novo coronavírus e chegou a responder "E daí?" quando questionado sobre o recorde de mortos pela Covid-19 no Brasil. O presidente também desrespeita recomendações de distanciamento social feitas pelas autoridades de saúde, visitando estabelecimentos comerciais e participando de manifestações.
As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia5 e da liberdade. Este é o nosso compromisso.
Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa
5 Na esteira de protestos que pediram intervenção militar e um novo AI-5, ato da ditadura que fechou o Congresso e cassou direitos políticos na fase mais dura do regime, as Forças Armadas tentam sinalizar sua aderência ao Estado democrático de Direito.
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