A AGU (Advocacia-Geral da União) entregou nesta sexta-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) vídeo da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado de demissão o então ministro da Justiça, Sergio Moro, caso ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello determinou que a gravação fique sob sigilo enquanto aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a publicidade do vídeo.
A AGU garante que entregou o "inteiro teor" do vídeo.
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário –autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020–, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de 'dominus litis', que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o magistrado.
Moro citou o encontro no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que Bolsonaro queria interferir no trabalho da corporação.
O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, na reunião, o presidente também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.
O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de cobrar o acesso a informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido pela legislação.
Na última terça-feira (5), Celso de Mello deu 72 horas para o Palácio do Planalto entregar uma cópia dos “registros audiovisuais” da reunião ocorrida em 22 de abril.
O ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secom (Secretaria especial de Comunicação), Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.
"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado.
O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo risco de reforçar as acusações feitas por Moro. O presidente também quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.
Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.
A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o Executivo.
No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros.
A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom. Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.
Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus.
Entenda embate e guerra de versões em torno de vídeo
Que reunião é essa citada por Moro à Polícia Federal? Por que ela é importante? Em 22 de abril, o governo reuniu o conselho de ministros para, oficialmente, tratar do Pró-Brasil, programa de retomada da economia baseado na reativação de obras públicas.
No encontro, o presidente supostamente ameaçou demitir Moro, então ministro da Justiça, se ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal na época, Maurício Valeixo. A reunião teria sido gravada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para uso institucional.
Em depoimento à Polícia Federal, Moro mencionou o encontro como prova de que o chefe do Executivo queria interferir no trabalho da corporação.
O que Bolsonaro disse sobre o vídeo, desde as ameaças de divulgá-lo? Antes do depoimento de Moro, o presidente chegou a afirmar que divulgaria o vídeo da reunião.
De acordo com o presidente, ele teria cobrado o ex-chefe da Justiça sobre prisões de pessoas que desrespeitam a quarentena. Depois, porém, recuou e disse que foi aconselhado a não divulgar o material.
O que Moro disse sobre essa reunião? Em seu depoimento, o ex-juiz disse que Bolsonaro cobrou, na reunião do dia 22, a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de pedir relatórios de inteligência e informações da PF.
Ainda de acordo com Moro, o presidente afirmou que iria interferir em todos os ministérios e que, se não pudesse trocar o comando da polícia no Rio, substituiria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.
O que dizem os participantes da reunião?
No encontro, de acordo com depoimento de Moro, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse que os relatórios de inteligência não poderiam ser fornecidos.
Qual o receio de Bolsonaro para a divulgação do vídeo? O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo risco de reforçar as acusações feitas por Moro. O presidente também quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.
Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.
A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o Executivo.
No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros.
A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom.
O que mais teria sido dito nessa reunião? Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.
Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus.
Como está a batalha jurídica sobre a divulgação? Nesta terça (5), o ministro do STF Celso de Mello, relator do caso, obrigou o governo a entregar, em 72 horas, a gravação da reunião.
No dia seguinte, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão, alegando que, no encontro, podem ter sido tratados "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros". Nesta quinta (7), a AGU pediu para entregar apenas a parte referente a Moro.
O ex-ministro reiterou a necessidade da íntegra. Auxiliares de Bolsonaro divergem sobre quem esteve com o cartão de memória da filmagem. Os aliados afirmam, ainda, que o vídeo não teria captado a reunião inteira.
O que pode ocorre se a Presidência não entregá-lo ao STF? Se o presidente da República não cumprir decisões judiciais, ele pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade e ser alvo de processo de impeachment, de acordo com especialista ouvidos pela Folha.
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