Em ofício elaborado por delegados próximos a Alexandre Ramagem, a Polícia Federal o defendeu para o cargo de diretor-geral e disse que a nomeação buscou atender o interesse público.
O documento responde a uma consulta feita pela AGU (Advocacia Geral da União) e foi anexado na ação do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a indicação feita por Jair Bolsonaro.
O episódio fez parte da crise envolvendo o pedido de demissão de Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir na PF. O ex-ministro e a cúpula anterior do órgão defendiam outro nome para o cargo.
Como mostrou o Painel na manhã desta sexta (8), Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a suspensão da nomeação que fez para o cargo de diretor-geral.
A delegada Juliana de Sá Pereira Pacheco é quem assina a peça oficialmente, no dia 30 de abril, um dia após a decisão de impedimento do STF. Ela é coordenadora de Recursos Humanos, cargo que foi ocupado por Ramagem em 2018.
O ofício foi feito por Daniel França, coordenador da segurança de Bolsonaro por um período na campanha, e por Rodrigo Carvalho, que foi subordinado a Ramagem dois anos atrás no RH da Polícia Federal.
França e Carvalho são responsáveis pela elaboração de pareceres para a AGU.
Na consulta enviada pelos advogados da União, não havia perguntas específicas, mas um pedido genérico sobre subsídios que pudessem contribuir para a defesa do caso no STF.
O documento exalta a trajetória de Ramagem, reconhece a relação de proximidade com a família Bolsonaro, mas diz que é normal.
"Como defensor da Constituição Federal e dos princípios que a regem, o ministro do STF detém competência para impedir a nomeação em caso de flagrante violação constitucional, mas não está em sua competência avaliar uma presunção de que o indicado, apesar de seu currículo, virá a cometer ilegalidades apenas em razão de ser conhecido do senhor presidente da República e de seus familiares", consta na peça.
Atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem coordenou a segurança do, na época, candidato a presidente, em 2018, e virou amigo da família.
"A impessoalidade não restou olvidada, já que é da natureza das indicações para cargos de confiança corresponderem ao exercício de algumas funções específicas por servidores que desfrutam da confiança de seus superiores e de seus pares, os quais, por isso mesmo, percebem certa retribuição".
A resposta à AGU lembra que foi a própria direção da PF que indicou o delegado para a função durante a eleição, o que exige confiança.
"A partir de então, as exigências impostas ao chefe da equipe de segurança resultaram na aproximação necessária com o então candidato à presidência da república. Seria porventura difícil, senão impossível, coordenar a segurança sem contato pessoal com o candidato e seus familiares, o que não denota presunção de personalismo ou de desvio de finalidade".
Por fim, o ofício aponta que a indicação de Ramagem "buscou atender o interesse público, seja porque a nomeação obedeceu ao requisito de legalidade, seja porque o indicado detém os requisitos objetivos e subjetivos para assunção do cargo".
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