Governo recorre ao STF para não entregar vídeo de reunião com Bolsonaro citada por Moro

Advocacia-Geral da União tenta reverter decisão do ministro Celso de Mello, do STF

Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar o governo a entregar a gravação da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir o então ministro da Justiça, Sergio Moro, caso não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal.

O órgão que faz a defesa judicial do Executivo alega que o encontro pode ter tratado “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.

Moro citou a reunião no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que o chefe do Executivo queria interferir no trabalho da corporação.

O presidente Jair Bolsonaro, segurando segura papel com conversa de WhatsApp divulgada pelo ex-ministro Sergio Moro
O presidente Jair Bolsonaro, segurando segura papel com conversa de WhatsApp divulgada pelo ex-ministro Sergio Moro - Pedro Ladeira - 4.mai.2020/Folhapress

O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, no encontro, Bolsonaro também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.

O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de querer acesso a informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido pela legislação.

Na última terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do STF, relator do inquérito que investiga as acusações de Moro, deu 72 horas para o Palácio do Planalto entregar uma cópia dos “registros audiovisuais” da reunião ocorrida em 22 de abril.

O ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secretaria especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.

"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado.

No recurso de uma página, a AGU pede que Celso de Mello reconsidere a decisão com o único argumento de que a reunião pode ter sido "tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.

A determinação do magistrado gerou uma guerra de versão entre auxiliares de Bolsonaro.
Aliados do presidente divergem sobre quem esteve com o cartão de memórias da gravação e afirmam que o vídeo não teria captado o encontro por inteiro e que deverá ser entregue uma versão curta da reunião ao Supremo.

A intenção é confirmar a afirmação do ex-ministro de que Bolsonaro teria cobrado, nesse encontro, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, além de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.

Também nesta quarta-feira (6), Celso de Mello autorizou os advogados de Moro e de Bolsonaro a acompanharem os depoimentos de pessoas envolvidas nos episódios relatados pelo ex-juiz da Lava Jato.

Entre as oitivas pedidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizadas pelo magistrado, três são de ministros do Executivo: Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; e Braga Netto, da Casa Civil.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da PF também prestarão depoimento. Entre eles, estão Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da corporação, e Alexandre Ramagem, que foi indicado para o lugar de Valeixo, mas teve a posse vetada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As oitivas devem ser realizadas em até 20 dias.

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