Morre o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios em fórum de SP

Ex-magistrado protagonizou um dos principais escândalos do Judiciário do país

São Paulo

Morreu neste domingo (31) aos 91 anos o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido por ter protagonizado um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro.

Segundo o advogado dele, Celmo Márcio de Assis Pereira, o ex-magistrado tinha sido internado havia cerca de uma semana com um quadro de pneumonia, com suspeita de Covid-19.

Apelidado de Lalau, Santos Neto presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo de 1990 a 1992 e dirigiu a comissão de obras da corte de 1992 a 1998, responsável pela obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. Naquele ano, a construção foi abandonada, um mês após o então juiz deixar a comissão responsável.

A construção foi alvo de uma CPI do Judiciário em 1999. Na época, um dos principais acusadores do então juiz aposentado era seu ex-genro, o administrador de empresas Marco Aurélio de Oliveira, que apontava que o patrimônio obtido era incompatível com a renda de magistrado.

A quebra de sigilo bancário de envolvidos mostrou depósitos em uma conta do ex-juiz nas Ilhas Cayman.

Após a eclosão do caso, Santos Neto chegou a passar sete meses foragido em 2000. As buscas à época envolveram ações até na Itália, onde ele tinha sido visto por uma embaixatriz brasileira. Por fim, ele se entregou a autoridades em uma localidade no Rio Grande do Sul perto da fronteira com o Uruguai.

Em 2006, ele, o ex-senador Luiz Estêvão e donos da construtora responsável, a Incal, foram condenados por desvios de R$ 169,4 milhões nas obras do edifício em valores da época.

A investigação apontou desvios por meio de pagamentos da Incal ao Grupo Ok, de Luiz Estevão. Ele foi o primeiro senador a ter o mandato cassado na Casa. O ex-juiz recebeu outras condenações por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.

Fachada do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em SP, após finalização das obras
Fachada do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em SP, após finalização das obras - Fabiana Beltramin/Folhapress

O ex-magistrado passou anos preso, alternando períodos em regime domiciliar, até ser beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012, que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas –o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal. Foi solto em 2014.

O decreto nº 7.873 de 2012 da ex-presidente Dilma Rousseff estabeleceu a soltura dos condenados com mais de 70 anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.

Devido à condenação criminal e sua prisão, o TRT cassou a aposentadoria do ex-juiz. A defesa já havia tentado reaver a aposentadoria, afirmando que o benefício deveria ter sido pago pelo menos até 2013, quando o Supremo Tribunal Federal certificou o chamado trânsito em julgado de seu processo —um jargão jurídico para o fim definitivo da ação.

O ex-juiz morreu enquanto ainda batalhava na Justiça para voltar a receber a sua aposentadoria. “Ele pagou toda a condenação, recebeu indulto e não reconheceram a prescrição do crime. Não devolveram a pensão”, afirma o advogado Celmo Pereira.

Ele diz que a família de Nicolau passa por dificuldades e deve ir atrás desse reconhecimento para receber pensão. Segundo Celmo Pereira, o juiz foi alvo de um processo injusto. "Uma politicagem, que o fez virar alvo principal da CPI", afirma.

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