Morreu neste domingo (31) aos 91 anos o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido por ter protagonizado um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro.
Segundo o advogado dele, Celmo Márcio de Assis Pereira, o ex-magistrado tinha sido internado havia cerca de uma semana com um quadro de pneumonia, com suspeita de Covid-19.
Apelidado de Lalau, Santos Neto presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo de 1990 a 1992 e dirigiu a comissão de obras da corte de 1992 a 1998, responsável pela obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. Naquele ano, a construção foi abandonada, um mês após o então juiz deixar a comissão responsável.
A construção foi alvo de uma CPI do Judiciário em 1999. Na época, um dos principais acusadores do então juiz aposentado era seu ex-genro, o administrador de empresas Marco Aurélio de Oliveira, que apontava que o patrimônio obtido era incompatível com a renda de magistrado.
A quebra de sigilo bancário de envolvidos mostrou depósitos em uma conta do ex-juiz nas Ilhas Cayman.
Após a eclosão do caso, Santos Neto chegou a passar sete meses foragido em 2000. As buscas à época envolveram ações até na Itália, onde ele tinha sido visto por uma embaixatriz brasileira. Por fim, ele se entregou a autoridades em uma localidade no Rio Grande do Sul perto da fronteira com o Uruguai.
Em 2006, ele, o ex-senador Luiz Estêvão e donos da construtora responsável, a Incal, foram condenados por desvios de R$ 169,4 milhões nas obras do edifício em valores da época.
A investigação apontou desvios por meio de pagamentos da Incal ao Grupo Ok, de Luiz Estevão. Ele foi o primeiro senador a ter o mandato cassado na Casa. O ex-juiz recebeu outras condenações por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.
O ex-magistrado passou anos preso, alternando períodos em regime domiciliar, até ser beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012, que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas –o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal. Foi solto em 2014.
O decreto nº 7.873 de 2012 da ex-presidente Dilma Rousseff estabeleceu a soltura dos condenados com mais de 70 anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.
Devido à condenação criminal e sua prisão, o TRT cassou a aposentadoria do ex-juiz. A defesa já havia tentado reaver a aposentadoria, afirmando que o benefício deveria ter sido pago pelo menos até 2013, quando o Supremo Tribunal Federal certificou o chamado trânsito em julgado de seu processo —um jargão jurídico para o fim definitivo da ação.
O ex-juiz morreu enquanto ainda batalhava na Justiça para voltar a receber a sua aposentadoria. “Ele pagou toda a condenação, recebeu indulto e não reconheceram a prescrição do crime. Não devolveram a pensão”, afirma o advogado Celmo Pereira.
Ele diz que a família de Nicolau passa por dificuldades e deve ir atrás desse reconhecimento para receber pensão. Segundo Celmo Pereira, o juiz foi alvo de um processo injusto. "Uma politicagem, que o fez virar alvo principal da CPI", afirma.
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