Defesa de Witzel pede à Assembleia do Rio suspensão de processo de impeachment

Advogados afirmam que denúncia carece de documentos mínimos para a sua validade e que não há clareza sobre rito

Gabriela Sabóia
Rio de Janeiro | UOL

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), um pedido de suspensão do processo de impeachment aberto no último dia 10 após votação simbólica dos parlamentares fluminenses.

O documento assinado pelos advogados Manoel Peixinho e Ana Teresa Basílio afirma que a denúncia apresentada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB) carece de documentos mínimos para a sua validade. A defesa também argumenta que não há clareza em relação ao rito que será seguido pela Assembleia.

O documento solicita que, enquanto essas questões não sejam resolvidas, o processo de impeachment fique suspenso, assim como os prazos para que a defesa se manifeste. Procurado, Ceciliano ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão.

Entre os argumentos, os advogados citam que o pedido de impeachment se baseia em uma decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves. De acordo com a defesa, os mandados de busca e apreensão realizados na residência oficial do governador e no escritório da primeira-dama Helena Witzel têm caráter "preliminar" e não podem ser usados como provas.

Witzel gesticulando diante do microfone
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante entrevista a jornalistas - Mauro Pimentel - 23.set.2019/AFP

"Nos autos deste processo administrativo, no entanto, só foi anexada pelos ilustres denunciantes a decisão proferida pelo eminente ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de medida cautelar, cujo objeto era o de colher provas sobre eventuais práticas de atos ilícitos. [...] Trata-se de decisão de natureza precária e preliminar, que tem por propósito angariar eventuais provas de fatos alegados [...]. Fossem as acusações já respaldadas em provas, por certo não se faria necessária medida cautelar, deferida justamente para a sua produção", diz um trecho.

Em outra parte, a defesa de Witzel pede esclarecimentos em relação aos prazos estipulados pelo rito de impeachment.

"[...] é relevante enfatizar que não está devidamente esclarecido qual o rito que será adotado neste processo administrativo [...] Caberia, então, a essa Assembleia esclarecer, minimamente, quais serão os procedimentos que serão adotados e os prazos estabelecidos. O requerido pretende indicar testemunhas a serem ouvidas. Em que momento lhe será assegurado o direito de produzir essa prova?", questiona o documento.

"Defìnir o rito é definir o texto da lei do processo. Sem isso, nenhum passo pode ser dado", conclui o texto.

Deputados votam contra Witzel

O processo de impeachment contra Wilson Witzel foi aberto após votação simbólica do plenário, no último dia 10. Dos 70 deputados presentes à sessão, 69 se manifestaram pelo prosseguimento do rito de impeachment de Witzel (apenas o deputado Rosenverg Reis [MDB] não se manifestou).

Até mesmo deputados do PSC, partido do governador, optaram pelo curso das investigações —o que mostra o enfraquecimento de Witzel junto ao Legislativo fluminense depois de suspeitas de corrupção em seu mandato e atritos entre membros do seu secretariado e parlamentares.

Ceciliano abriu a sessão lembrando que a Casa Legislativa acumulava àquela altura 14 pedidos de impeachment contra o governador, que tem o seu nome associado a supostas fraudes em compras para a área da saúde em meio ao estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus.

O requerimento levado adiante foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, e se baseia nas denúncias relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decisão.

Deputados do partido de Witzel votaram contra ele

Nem mesmo deputados do partido do governador se mostraram contrários ao estabelecimento de impeachment. Bruno Dauaire, que chegou a ser chamado por Witzel para assumir o posto de líder do PSC na Alerj, justificou o seu voto —até hoje, o posto encontra-se vazio.

"Acho que é uma oportunidade para o governador apresentar suas explicações. Não se trata de um pré-julgamento, mas de uma oportunidade para o governador trazer informações importantes. Eu voto sim."

Chiquinho da Mangueira (PSC) também disse ser favorável ao impeachment. Ex-líder de Witzel na Assembleia do Rio, Márcio Pacheco e o deputado Leo Vieira completaram os votos do PSC pelo curso do processo contra o chefe do Executivo.

Witzel disse receber decisão com "espírito democrático"

Na ocasião, o governador do Rio disse, após a conclusão da votação, que recebeu com "espírito democrático" a decisão da Assembleia do Rio. Em nota, ele afirmou que está "absolutamente tranquilo" sobre sua inocência.

"Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse.

Ele afirmou que seguirá em suas funções e, ao mesmo tempo, vai preparar sua defesa no processo, afirmando ter certeza de que "os parlamentares julgarão os fatos como verdadeiramente são."

"Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado", disse Witzel.

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