Único impeachment de governador até hoje no país teve batalha sangrenta em plenário

Processo contra Muniz Falcão em 1957 é considerado emblemático porque o afastou do cargo e envolveu tiroteio em Alagoas

São Paulo

O impeachment em 1957 do governador Muniz Falcão (1915-1966), de Alagoas, já teria lugar nos livros de história do Brasil por ser considerado o único até agora a ter a tramitação concluída entre os casos que atingiram mandatários estaduais. Sua excepcionalidade, contudo, não para por aí.

O episódio ganhou as manchetes de jornal porque a votação do afastamento envolveu uma sangrenta batalha entre os parlamentares dentro do plenário da Assembleia Legislativa. O conflito resultou em mais de 1.200 tiros disparados, um deputado morto e oito pessoas feridas.

Deputado Humberto Mendes, que morreu a caminho do hospital, é retirado. Imagens foram recuperadas pelo professor Marcelo Eduardo Leite, da Universidade Federal do Ceará - José Medeiros/Revista O Cruzeiro

Se culminarem na queda dos governadores, os processos recentemente abertos contra Wilson Witzel (PSC), no Rio de Janeiro, e Wilson Lima (PSC), no Amazonas, podem desbancar o caso de Falcão e assumirem ineditismo nos registros históricos.

O caso alagoano costuma ser citado como o único impeachment de governador que vingou no país. Isso porque o trâmite foi completo, conforme prevê a lei, e porque Falcão chegou a ser substituído pelo vice.

O governador, no entanto, acabou retomando o mandato meses depois, beneficiado pela absolvição no tribunal misto, última etapa do impeachment, e por decisões no STF (Supremo Tribunal Federal).

De lá para cá, outros governadores sofreram ações, mas se salvaram em etapas anteriores, tendo o processo arquivado em votação pelos deputados ou graças ao Judiciário.

No Rio, a investida contra Witzel está na fase inicial e põe em dúvida a sobrevivência política do ex-juiz. Ele disputou uma eleição pela primeira vez em 2018 e venceu ao colar sua imagem ao então presidenciável Jair Bolsonaro, de quem agora é adversário.

Atingido por suspeitas de corrupção, viu a Assembleia autorizar no dia 10 deste mês a abertura do processo por votação quase unânime dos deputados. Até meses atrás mantinha a intenção de concorrer à Presidência em 2022.

No Amazonas, a tramitação contra Lima já é alvo de decisões da Justiça. Iniciado em abril, após denúncias de negligência na saúde durante a pandemia do coronavírus, o processo contra o também estreante em cargos eletivos está com a apreciação travada.

Exceto pela luta armada, alguns elementos vistos em Alagoas na década de 1950 se repetem desde então: o jogo político entre base e oposição, as implicações no âmbito nacional e a interferência do Judiciário, sobretudo em questões ligadas ao rito do impeachment.

O dia marcado para a votação da abertura do processo de Falcão era uma sexta-feira 13, mas não estava só ali o prenúncio da tragédia, como narra o jornalista alagoano Jorge Oliveira no livro "Curral da Morte" (Record, 2010).

Barricadas com 74 sacos de areia foram montadas para proteger a mesa diretora da Assembleia, compondo um cenário de guerra em uma terra povoada por coronéis, jagunços, capangas e pistoleiros. Naquela época, desavenças, inclusive políticas, muitas vezes eram resolvidas à bala.

Capa do livro "Curral da Morte", de Jorge Oliveira
Capa do livro "Curral da Morte", de Jorge Oliveira, sobre o impeachment de Muniz Falcão - Arquivo Pessoal

Sob o sol de quase 40° C numa tarde de setembro, deputados de base e de oposição chegaram à sessão carregando revólveres e metralhadoras.

Maceió estava tensa: lojas fecharam as portas, os ônibus pararam de rodar e, em razão de uma sabotagem na linha de transmissão elétrica pela quarta vez em três dias, a noite seria sinônimo de escuridão.

Oséas Cardoso, parlamentar de oposição, escreveu ao presidente Juscelino Kubitschek: "Não fugirei da luta. No caso de me roubarem a vida, quero apenas pedir a Vossa Excelência [...] que se digne a oferecer todas as garantias possíveis ao Poder Legislativo, no sentido de ser votado o impeachment para se libertar Alagoas".

Já o deputado Humberto Mendes, sogro e aliado do governador, avisou que o impeachment só passaria por cima de seu cadáver. Corria o boato de que o parlamentar encomendara 22 caixões em uma funerária, o correspondente ao número de opositores na Assembleia (que tinha 35 assentos).

No entanto, foi Mendes quem perdeu a vida naquele dia, e o impeachment acabou avançando.

De arma em punho, parlamentar da oposição observa movimento nas ruas após o confronto - José Medeiros/Revista O Cruzeiro

A acusação contra Falcão era de conivência com a violência que tomava conta do estado e impedia o Legislativo de funcionar livremente. Um deputado de oposição, Marques da Silva, havia sido morto meses antes.

Mas, tanto para o autor de "Curral da Morte" quanto para o historiador alagoano Douglas Apratto Tenório, o real pano de fundo foi uma conspiração da sigla opositora UDN (União Democrática Nacional, que existiu entre 1945 e 1965), com o intuito de fragilizar o governo JK.

O descontentamento da oposição com o governador vinha, na verdade, de um imposto instituído por ele sobre o açúcar, principal produto do estado, para financiar educação e saúde. Cardoso, autor do pedido de impeachment, tornou-se mais tarde representante dos usineiros em Brasília.

Nas palavras de Tenório, que publicou o livro "A Tragédia do Populismo: o Impeachment de Muniz Falcão" (Editora Ufal, 2007), o governador ousou confrontar "as elites e a aristocracia estadual, secularmente encasteladas nas suas cidades de mando".

O professor diz que a camada mais alta se indignou com a "presença no governo de uma liderança amada pela plebe e que não tinha saído dos quadros tradicionais da política da terra".

Virgílio Barbosa, um dos deputados feridos na Assembleia Legislativa de Alagoas - Folhapress

Com amplo apoio popular e pretensões reformistas, Falcão enfrentou o baronato do açúcar e colocou a perigo seu mandato.

Após o tiroteio generalizado, sobraram móveis perfurados, janelas estilhaçadas e vítimas agonizantes ao som de sirenes de ambulância. Ferido na perna, o jornalista Márcio Moreira Alves, do Correio da Manhã, se arrastou para passar um telegrama ao veículo. Pela cobertura, ele ganhou o Prêmio Esso de 1957.

No dia seguinte, o governo federal determinou uma intervenção em Alagoas para medidas de segurança, mas preservando o Executivo. Falcão não concordou e passou o cargo ao vice, Sizenando Nabuco.

Deputados Edson Lins e Machado Lôbo saindo da trincheira improvisada com mobílias - José Medeiros/Revista O Cruzeiro

No dia 18, sem a presença de deputados governistas e sob forte esquema militar, 19 parlamentares votaram por abrir o impeachment e afastar Falcão temporariamente até o julgamento final.

No impeachment de presidentes, o Senado tem o papel de dar a última palavra. Nos estados, como não há uma segunda Casa legislativa, a lei determina que a decisão cabe a um tribunal misto composto por cinco deputados e cinco desembargadores.

Na época, Falcão também apelou ao Tribunal de Justiça e ao STF, obtendo vitórias em relação à composição do tribunal misto.

Em 15 de janeiro de 1958, o tribunal registrou quatro votos contra o impeachment e seis a favor, um a menos do que o necessário para alcançar os dois terços determinados em lei. Salvo na última etapa da tramitação, Falcão reassumiu o governo em 24 de janeiro.

O governador de Alagoas Sebastião Marinho Muniz Falcão com a mulher, Alba Mendes, em foto de 1957 - Reprodução

Mas esse não é o fim da história. Como narra Oliveira em uma sequência de livros —o mais recente deles, "Máfia das Caatingas", foi lançado neste ano—, a violência política se acirrou no estado e dizimou famílias ao longo dos 20 anos seguintes, a começar por vinganças pela morte do sogro do governador.

"Não existe no mundo uma história como essa, em que o diálogo foi substituído pela bala. Não vejo como acontecer outra tragédia dessa no Brasil”, diz Oliveira. Na época, o fato ganhou menção até no New York Times.

Para Tenório, o impeachment ocorreu como reação a sopros modernizadores. "Foi golpismo, afinado com o cenário nacional acirrado para destituir JK. A violência estava entranhada nos costumes locais. Foi uma espécie de tragédia grega em terras nordestinas", afirma.

A violência em Alagoas está ligada a um outro episódio de tiros no plenário que fez história no país. Os dois ex-governadores que antecederam Falcão, Arnon de Mello (pai do hoje senador Fernando Collor de Mello), e Silvestre Péricles, foram eleitos senadores.

Em 1963, os dois entraram armados no plenário do Senado, em Brasília. Péricles iria sacar o revólver para disparar, Mello se adiantou e deu três tiros, mas errou, matando o senador José Kairala, do Acre.

Ambos tinham desempenhado papel relevante no processo contra Falcão —Péricles na base, Mello na oposição. Ainda no campo das coincidências, Fernando Collor foi eleito presidente da República em 1989 e sofreu impeachment em 1992.

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